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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A imputação nos crimes omissivos impróprios |
| Author: | Leite, Luciana de Brito Freitas |
| First Advisor: | Coelho, Edihermes Marques |
| First member of the Committee: | Pastana, Débora Regina |
| Second member of the Committee: | Borges, Paulo César Corrêa |
| Summary: | A criminalização primária dos crimes omissivos impróprios vem sofrendo grande alargamento, com vistas à extensão da figura típica e à igualdade de tratamento em relação a punibilidade da ação, sendo necessário o seu estudo aprofundado. A omissão nem sempre pode ser tipificada em todos os seus aspectos, portanto, a existência dos crimes omissivos impróprios é indicada para que atitudes reprováveis não fiquem impunes, ou não sejam punidas de maneira desproporcional. Os crimes podem ocorrer através de ação e omissão. A omissão, conforme se observará neste estudo, é dividida classicamente em própria e imprópria. Aquelas são as previstas expressamente pela lei e estas, necessitam de cláusula de equiparação. Os crimes omissivos impróprios acarretam a tipicidade de conduta de apenas algumas pessoas que recebem a posição de garante, que mereceu atenção no presente estudo, para que se consolidem os casos em que uma pessoa realmente deve responder por um resultado, quando não agiu. |
| Abstract: | Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction. |
| Keywords: | Omissão Comissão Omissão Própria e Imprópria Garantes Imputação de resultado aos garantes Ofensa à legalidade Omission Commission Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors Offense legality Direito penal Crime por omissão Cumplicidade |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Institution Acronym: | UFU |
| Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Quote: | LEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161 |
| Document identifier: | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197 |
| Date of defense: | 15-Dec-2011 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
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