A imputação nos crimes omissivos impróprios

Leite, Luciana de Brito Freitas

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Leite, Luciana de Brito Freitas	-
dc.date.accessioned	2016-06-22T18:34:17Z	-
dc.date.available	2013-03-26	-
dc.date.available	2016-06-22T18:34:17Z	-
dc.date.issued	2011-12-15	-
dc.identifier.citation	LEITE, Luciana de Brito Freitas. . 2011. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161	por
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13197	-
dc.description.abstract	Criminalization has Primary diurnal covering crimes omissive, requiring your further study. The omission can not always be typed in all its aspects, therefore, the existence of crimes omissive is inappropriate given that reprehensible attitudes do not go unpunished. The crimes may occur through action and omission. The omission, as shown in this study, is classically divided into proper and improper. Those are expressly provided for by law and these require matching clause. Omissive crimes can be distinguished by their crimes commissive elements. The position ensures attention has been paid in the present study, in order to consolidate the cases in which a person really must answer the inaction.	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Omissão	por
dc.subject	Comissão	por
dc.subject	Omissão Própria e Imprópria	por
dc.subject	Garantes	por
dc.subject	Imputação de resultado aos garantes	por
dc.subject	Ofensa à legalidade	por
dc.subject	Omission	eng
dc.subject	Commission	eng
dc.subject	Default-proper and improper allocation of profit-guarantors guarantors	eng
dc.subject	Offense legality	eng
dc.subject	Direito penal	por
dc.subject	Crime por omissão	por
dc.subject	Cumplicidade	por
dc.title	A imputação nos crimes omissivos impróprios	por
dc.type	Dissertação	por
dc.contributor.advisor1	Coelho, Edihermes Marques	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9	por
dc.contributor.referee1	Pastana, Débora Regina	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702932H0	por
dc.contributor.referee2	Borges, Paulo César Corrêa	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4775777J5	por
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4257792U6	por
dc.description.degreename	Mestre em Direito Público	por
dc.description.resumo	A criminalização primária dos crimes omissivos impróprios vem sofrendo grande alargamento, com vistas à extensão da figura típica e à igualdade de tratamento em relação a punibilidade da ação, sendo necessário o seu estudo aprofundado. A omissão nem sempre pode ser tipificada em todos os seus aspectos, portanto, a existência dos crimes omissivos impróprios é indicada para que atitudes reprováveis não fiquem impunes, ou não sejam punidas de maneira desproporcional. Os crimes podem ocorrer através de ação e omissão. A omissão, conforme se observará neste estudo, é dividida classicamente em própria e imprópria. Aquelas são as previstas expressamente pela lei e estas, necessitam de cláusula de equiparação. Os crimes omissivos impróprios acarretam a tipicidade de conduta de apenas algumas pessoas que recebem a posição de garante, que mereceu atenção no presente estudo, para que se consolidem os casos em que uma pessoa realmente deve responder por um resultado, quando não agiu.	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-graduação em Direito	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	por
dc.publisher.department	Ciências Sociais Aplicadas	por
dc.publisher.initials	UFU	por
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.161	-
dc.crossref.doibatchid	7cc9fe2a-5989-440b-8d06-6a1cab91a639	-
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