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Issue DateTitleAuthor(s)
9-Dec-2011O processo administrativo do concurso públicoSousa, Alice Ribeiro de
8-Jun-2011Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucionalAlves, Rodrigo Vitorino Souza
8-Jun-2011Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionaisFranco, Marcelo Rosa
8-Jul-2011O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridadeGonçalves, Daniel Itokazu
9-Aug-2011O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se DetegereMarteleto Filho, Wagner
2-Sep-2010Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneoFernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
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Author
  • 1 Abreu, Wilcon Algelis Luciano
  • 1 Afonso, Igor Vinícius de Lima
  • 1 Albernaz, Jorge Luiz Morales
  • 1 Alcibar, Carlota Mayuri Arias
  • 1 Alcântara, Gustavo Kenner
  • 1 Alencar, Amanda Palhano
  • 1 Almeida, Jacqueline Calixto de
  • 1 Almeida, Natália Silva Mazzutti
  • 1 ALVES, Beatriz Dixon Moreira
  • 1 Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
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Subject
  • 220 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
  • 196 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
  • 116 Direito
  • 100 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
  • 44 Direitos fundamentais
  • 18 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
  • 17 ODS 16. Paz, justiça e instituiçõ...
  • 15 CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREI...
  • 14 Fundamental rights
  • 14 ODS 10. Redução das desigualdades...
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Date issued
  • 101 2020 - 2025
  • 125 2010 - 2019
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