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Issue Date	Title	Author(s)
14-Feb-2012	Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador	Rezende, Márcio
1-Aug-2011	A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado	Santana, Fabrício de Oliveira
21-Sep-2012	Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro	Machado, Beatriz Auxiliadora Rezende
29-Nov-2011	(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos	Cogo, Rodrigo
13-Mar-2012	Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental	Lopes, Márcio Marçal
28-Aug-2012	Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação	Pereira, Fernanda Sabrinni
28-Feb-2012	Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador	Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
9-Dec-2011	O processo administrativo do concurso público	Sousa, Alice Ribeiro de
23-Sep-2011	Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito	Oliveira, Ocimar Barros de
4-Apr-2011	Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo	Lopes, Wendel Ferreira
25-Nov-2011	O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
28-Jul-2011	Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)	Ferreira, Éder
4-Apr-2011	O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade	Viola, Ricardo Rocha
8-Jun-2011	Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional	Alves, Rodrigo Vitorino Souza
8-Jun-2011	Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais	Franco, Marcelo Rosa
9-Aug-2011	O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere	Marteleto Filho, Wagner
8-Jul-2011	O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade	Gonçalves, Daniel Itokazu
2-Sep-2010	Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo	Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho