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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento
Author: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
First Advisor: Alemar, Aguinaldo
First member of the Committee: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Second member of the Committee: Areas, Patrícia de Oliveira
Summary: Este trabalho possui como objetivo o estudo da relação entre a Propriedade Intelectual protegida principalmente pelo Acordo TRIPS e o desenvolvimento dos países do Sul ou países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo. Para isso será abordada a criação do TRIPS, assim como os embates criados entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, também conhecido como embate Norte- Sul. Mais adiante será estudada a proteção conferida pelo TRIPS, principalmente, às patentes, e a ampliação dessa proteção pelos Acordos TRIPS-Plus e TRIPS-Extra. Em um momento seguinte são analisadas as diversas teorias que fundamentam o Direito ao Desenvolvimento. Ao final, é realizada uma comparação entre a trajetória em matéria de Propriedade Intelectual e crescimento tecnológico do Japão, Coréia do Sul, e do sucesso da indústria farmacêutica indiana, e o Brasil. Para desenvolver tal pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com tipo de pesquisa documental e bibliográfico.
Abstract: Ese trabajo tiene por objetivo el estudio de la relación de la Propiedad Intelectual, protegida principalmente por el Acuerdo ADPIC, y el desarrollo de los países del Sur o países en desarrollo o con menor desarrollo relativo. Para tanto será tratada la creación del ADPIC, así como los conflictos entre los países desarrollados y en desarrollo, también conocido como conflicto Norte-Sur. Adelante, es estudiada la protección del ADPIC, principalmente a las patentes, y la ampliación de esa protección por los Acuerdos ADPIC-Plus y ADPIC-Extra. En un momento siguiente son analizadas las diversas teorías que fundamentan el Derecho al Desarrollo. Al final, es realizada una comparación del camino en materia de Propiedad Intelectual del Japón, Corea del Sur, y del suceso de la industria farmacéutica indiana, con el caso brasileño. Para desarrollar eso trabajo es utilizado el método deductivo, con tipo de investigación documental y bibliográfico.
Keywords: Propriedade intelectual
Patentes
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: ROCHA, Thiago Gonçalves Paluma. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento. 2011. 108 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13182
Date of defense: 25-Nov-2011
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