Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
Author: Santana, Fabrício de Oliveira
First Advisor: Coelho, Edihermes Marques
First member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee: Soares, Mário Lúcio Quintão
Summary: O presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade dos direitos fundamentais ao poder constituinte derivado quanto às reformas na Constituição.
Abstract: The present essay investigates the jusfundamental typology positivism in the Brazilian Constitution of 1988, analyzing its character and its scientific suitability classification, the systematic searching of its criteria, particularly the verification of the reaching of the inviolability of the fundamental rights derived as the constituent power of reforming the Constitution.
Keywords: Direitos fundamentais
Tipologia
Classificação
Cláusulas pétreas
Fundamental rights
Types
Classification
Entrenchment clause
Direitos fundamentais - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Brasil. - [Constituição (1988)]
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: SANTANA, Fabrício de Oliveira. A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189
Date of defense: 1-Aug-2011
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
d.pdf898.54 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.