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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado
metadata.dc.creator: Santana, Fabrício de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Coelho, Edihermes Marques
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.contributor.referee2: Soares, Mário Lúcio Quintão
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade dos direitos fundamentais ao poder constituinte derivado quanto às reformas na Constituição.
Abstract: The present essay investigates the jusfundamental typology positivism in the Brazilian Constitution of 1988, analyzing its character and its scientific suitability classification, the systematic searching of its criteria, particularly the verification of the reaching of the inviolability of the fundamental rights derived as the constituent power of reforming the Constitution.
Keywords: Direitos fundamentais
Tipologia
Classificação
Cláusulas pétreas
Fundamental rights
Types
Classification
Entrenchment clause
Direitos fundamentais - Brasil
Direito constitucional - Brasil
Brasil. - [Constituição (1988)]
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: SANTANA, Fabrício de Oliveira. A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189
Issue Date: 1-Aug-2011
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