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A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado

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dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9por
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8por
dc.contributor.referee2Soares, Mário Lúcio Quintão
dc.creatorSantana, Fabrício de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4431121T9por
dc.crossref.doibatchid80117cfb-5c18-4069-9e9b-71788a7d163f
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:16Z
dc.date.available2012-11-09
dc.date.available2016-06-22T18:34:16Z
dc.date.issued2011-08-01
dc.description.abstractThe present essay investigates the jusfundamental typology positivism in the Brazilian Constitution of 1988, analyzing its character and its scientific suitability classification, the systematic searching of its criteria, particularly the verification of the reaching of the inviolability of the fundamental rights derived as the constituent power of reforming the Constitution.eng
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade dos direitos fundamentais ao poder constituinte derivado quanto às reformas na Constituição.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationSANTANA, Fabrício de Oliveira. A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.69por
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.69
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189
dc.languageporpor
dc.orcid.putcode81753209
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectTipologiapor
dc.subjectClassificaçãopor
dc.subjectCláusulas pétreaspor
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectTypeseng
dc.subjectClassificationeng
dc.subjectEntrenchment clauseeng
dc.subjectDireitos fundamentais - Brasilpor
dc.subjectDireito constitucional - Brasilpor
dc.subjectBrasil. - [Constituição (1988)]por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleA tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivadopor
dc.typeDissertaçãopor
dspace.entity.typePublication

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