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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica
metadata.dc.creator: Berti, Natália
metadata.dc.contributor.advisor1: Machado, Fábio Guedes de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Souza Júnior, Ney Fayet de
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Helena Regina Lobo da
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente o Direito Penal do inimigo, teoria criada pelo jurista alemão Günther Jakobs, para verificar se esta teoria é compatível com o ordenamento jurídico-penal dos Estados Constitucionais Democráticos, modelo de Estado adotado pela República Federativa do Brasil, bem como com a dignidade da pessoa humana. Para tanto, o presente estudo faz uso da pesquisa teórica, por meio de uma análise do Direito Penal do inimigo e de um diálogo com as demais teorias conexas, e ainda do método dedutivo e do estudo de material bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras. Estruturalmente, a pesquisa se divide em três capítulos. No primeiro capítulo, examina-se o contexto em que a temática está inserida, com um estudo da pós-modernidade, da sociedade do risco e dos dois momentos de construção teórica da formulação de Jakobs. Nesse sentido, estudam-se as origens da teoria, no ano de 1985, e, posteriormente, o segundo momento de sua construção, iniciado no final da década de 90 e consolidado nos trabalhos posteriores. No segundo capítulo, estuda-se a configuração atual do Direito Penal do inimigo, detalhando-se seus suportes filosóficos, características e a diferenciação entre pessoa (cidadão) e não-pessoa (inimigo), bem como são elencados exemplos da presença desta teoria nas legislações de alguns países, como os Estados Unidos e a Espanha. No terceiro capítulo, estudam-se o Estado Constitucional Democrático e a dignidade da pessoa humana para, ao final, após esta análise crítica, confrontar o Direito Penal do inimigo e o referido modelo de Estado.
Abstract: Este trabajo tiene como objetivo principal analizar críticamente el Derecho Penal del enemigo, teoría creada por el jurista alemán Günther Jakobs, para verificar si esta teoría es compatible con el ordenamiento jurídico-penal de los Estados Constitucionales Democráticos, modelo de Estado adoptado por la República Federativa del Brasil, así como con la dignidad humana. Por lo tanto, el presente estudio hace uso de la investigación teórica, a través de un análisis del Derecho Penal del enemigo y del diálogo con otras teorías relacionadas, del método deductivo y del estudio de la bibliografía de obras nacionales y extranjeras. Estructuralmente, la investigación se divide en tres capítulos. El primer capítulo examina el contexto en que se inserta el tema, a través del estudio de la post-modernidad, de la sociedad del riesgo y de los dos momentos de la formulación teórica de Jakobs. En este sentido, se estudian los orígenes de la teoría, en 1985, y el segundo momento de su construcción, iniciado en la década de 90 y consolidado en trabajos posteriores. El segundo capítulo estudia la configuración actual del Derecho Penal del enemigo, detallando las bases filosóficas, las características y la diferenciación entre persona (ciudadano) y no-persona (enemigo) y se muestran ejemplos de esta teoría en las leyes de algunos países, como los Estados Unidos y la España. En el tercer capítulo, se estudia el Estado Constitucional Democrático y la dignidad humana, para, en un examen crítico, confrontar el Derecho Penal del enemigo y este modelo de Estado.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Estado Constitucional Democrático
Gunther Jakobs
Inimigo
Pessoa
Dignidad humana
Enemigo
Persona
Direito Penal
Direito penal - Filosofia
Jakobs, Günther
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: BERTI, Natália. O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica. 2012. 162 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13193
Issue Date: 8-Nov-2012
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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