Publicação: Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo
judicial no Brasil contemporâneo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A presente dissertação conclui um ciclo de estudos cujo objeto girou em torno do ativismo
judicial. Teve início em 2009 com o ingresso do autor no Programa de Mestrado em Direito
Público da Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis da Universidade Federal de Uberlândia e
tem como ápice a defesa desta dissertação. Sob o aspecto metodológico, utilizou-se a pesquisa
bibliográfica ou teórica, com apoio do método dedutivo. Os dois principais argumentos contrários
a uma postura mais ativa do Poder Judiciário são a afronta ao princípio da separação de poderes
(para alguns um dogma) e à democracia. Com o objetivo de investigar o primeiro deles,
buscaram-se as origens do poder e suas emanações mais frequentes na acepção institucionalizada
do Estado. Verificou-se que o poder não se detém, mas se exerce, por isso tem uma mobilidade
intrínseca. Diante dessa premissa, houve o confronto do princípio da separação de poderes no
viés das principais teorias clássicas com este mesmo princípio segundo a doutrina
contemporânea. O resultado demonstrou sua mobilidade e fluidez conceitual ao longo dos séculos
e, sobretudo, que o núcleo essencial de sua expressão depende das configurações de poder no
momento social e estatal vivenciados. Então, a divisão de poderes foi estudada na realidade
histórico-constitucional brasileira. A conclusão parcial que se extraiu deste ponto foi de que, no
Brasil, seja em momentos de normalidade, seja em situações de exceção, não houve uma
distribuição do poder estatal linearmente entre os Poderes constituídos. A preponderância do
Executivo se destacou, bem como o crescente fortalecimento da independência e da força política
do Judiciário. Este, contemporaneamente, é entendido, de fato, como um Poder do Estado. Partese
então à delimitação conceitual da judicialização, da judicialização da política e do ativismo
judicial, bem como à apresentação do que alguns teóricos identificaram como crise
constitucional. A partir desse ponto, a análise do neoconstitucionalismo, como referencial teórico,
ideológico e metodológico de um novo paradigma de direito, mostra-se essencial ao estudo do
objeto proposto. O pós-positivismo jurídico é apresentado como marco filosófico do novo
constitucionalismo. Seu estudo é precedido da apresentação do positivismo jurídico com o fim de
demonstrar as principais mudanças de perspectivas e alguns de seus excessos. O Estado
Constitucional Democrático, a concretização da Constituição e a dignidade da pessoa humana
como valor central do ordenamento são transpassados. Após a demonstração geral do novo paradigma, o estudo investiga a posição do Poder Judiciário brasileiro nessa perspectiva, primeiro
em um apanhado geral, depois em relação a sua legitimidade. As experiências estrangeiras da
Índia, África do Sul, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Espanha trazem uma importante
contribuição para o estudo do ativismo judicial no Brasil. Depois, adentrando na perspectiva do
segundo principal argumento contrário ao ativismo judicial sua eventual afronta à democracia ,
a pesquisa culmina na investigação das possibilidades legítimas de ativismo judicial e na
apresentação de alguns limites sobre a atuação ativista.
Abstract
This work completes a study cycle whose object was judicial activism. It began in 2009, with the
entry of its author in Masters Degree Program in Public Law supported by Prof. Jaci de Assis
Law School, of Federal University of Uberlandia. Its apex is the presentation of this study. From
the methodological point of view, the research consisted on the analysis of the theoretical
literature, based on the deductive method. The two main arguments against a more active
behavior of the judiciary are the violation of the principle (to some people, it is a dogma) of the
separation of powers and democracy. In order to investigate the first one of them, the research
considered the origins of power and its most frequently institutionalized expressions. The study
came to the conclusion that power itself cannot be possessed, but exercised, so that it has an
intrinsic mobility. Given this premise, the comprehension of that principle was analyzed
regarding its evolution since classical theories until contemporary doctrine. The results of the
study pointed to its conceptual mobility and fluidity over the centuries, and especially to the fact
that the essential core of its expression depends on the settings of power at the moment
experienced. Then, the division of powers has been studied considering Brazilian historical and
constitutional reality. The partial conclusion extracted from this point was that neither in
normality, nor in situations of exception, there was a linear distribution of state power between
the established powers in Brazil. The preponderance of the Executive power stood out as well as
the growing strength of judiciary, both in its independence and in its political strength. It is
important to mention that judiciary is contemporaneously understood, in fact, as a branch of the
state. After that, this study stated the conceptual definition of judicialization, judicialization of
politics and judicial activism, as well as the presentation of what some theorists have identified as
a constitutional crisis. At this point, the analysis of new constitutionalism as a theoretical,
ideological and methodological framework for a new paradigm of law emerges as an inevitable
element in order to study the proposed object. The post-legal positivism is presented as a
philosophical paradigm of the new constitutionalism. Its study is preceded by the presentation of legal positivism in order to demonstrate the major changes of its perspective and some of its
excesses. The Constitutional State, the implementation of the Constitution and human dignity as
the central value of the system are mentioned. After the general demonstration of the new
paradigm, the study investigates the position of Brazilian Judiciary in this perspective, firstly in
an overview, then in relation to their legitimacy. Foreign experiences in India, South Africa,
United States, Germany, Italy and Spain bring an important contribution to the study of judicial
activism in Brazil. Then, in relation to the second main argument against judicial activism (a
possible violation of democracy), the research culminates in the legitimate investigation of the
possibilities of judicial activism and the presentation of some limits on this activity.
Palavras-chave
Direito constitucional, Democracia, Separação
de poderes, Poder judiciário
Citação
FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho. Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo
judicial no Brasil contemporâneo. 2010. 313 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2010.