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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional
Other Titles: Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system
metadata.dc.creator: Alves, Rodrigo Vitorino Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Júlio César de
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Altamirando Pereira da
metadata.dc.description.resumo: Com o presente trabalho pretende-se examinar os direitos fundamentais e a forma de sua consagração na Constituição brasileira de 1988, com ênfase no problema dos direitos sociais, buscando-se esclarecer quais são os parâmetros para a proteção judicial dos direitos sociais a prestações. Para tanto, a dissertação encontra-se estruturada em três capítulos, partindo de considerações abrangentes sobre os direitos fundamentais para um estudo específico dos direitos sociais. Apresenta-se o perfil histórico dos direitos fundamentais no primeiro capítulo, indicando suas principais fontes e descrevendo como foi seu desenvolvimento. No segundo capítulo, são estudados importantes aspectos dos direitos fundamentais, relacionados ao conceito e à classificação desses direitos, bem como à estrutura e à eficácia das normas que os definem. Explora-se, no terceiro capítulo, especificamente os direitos sociais, apreciando questões relacionadas ao conceito e à fundamentalidade desses direitos, ao problema da eficácia de suas normas e, finalmente, aos parâmetros para a sua justiciabilidade. No que diz com o método utilizado, uma vez que o trabalho é desenvolvido no campo da história do direito e do pensamento jurídico, da teoria geral do direito e da dogmática constitucional, é imprescindível que sejam realizadas pesquisas de ordem teórico-bibliográfica e documental. O perfil histórico dos direitos fundamentais é delineado a partir de obras clássicas referentes ao tema, desde o contratualismo dos séculos XVII e XVIII, e dos principais documentos históricos, desde a Carta Magna do Rei João Sem Terra, do século XIII. O estudo dos direitos fundamentais e particularmente dos direitos sociais, sob a perspectiva teórico-jurídica, é efetuado essencialmente com recursos bibliográficos, de autores nacionais e estrangeiros, enquanto que o exame jurídico-positivo, isto é, dogmático, é efetuado a partir da doutrina, da jurisprudência e, em especial, da Constituição brasileira. Esse recorte investigativo é justificado em função da importância reconhecida ao tema, tanto em razão da necessidade de se promover avanços na teoria dos direitos fundamentais, contribuindo para a decidibilidade dos conflitos com o menor grau de perturbação social, quanto da relevância dos direitos fundamentais para assegurar o gozo de uma vida digna. Desse modo, a cognição teórica dos direitos fundamentais, em especial dos direitos sociais, e da forma como se goza de tais direitos representa uma tentativa de superação de sérios problemas enfrentados pela dogmática jurídica e pela sociedade, ainda que modesto seja o resultado.
Abstract: This dissertation intends to examine the fundamental rights and the form of their recognition in the Constitution of 1988, with emphasis on the problem of social rights, trying to determine what are the parameters for judicial protection of social rights to public benefits. To reach this purpose, the dissertation is structured into three chapters, starting with a broader consideration about the fundamental rights moving to a specific study of social rights. It presents the historical profile of fundamental rights in the first chapter, stating their main sources and describing how was their historical development. In the second chapter, it is studied the important aspects of fundamental rights, related to the concept and classification of these rights as well as the structure and effectiveness of rules that define them. In the third chapter are explored specifically the social rights, appreciating issues related to the concept and fundamentality of those rights, as well as the problem of the effectiveness of their standards, in order to point some parameters to their justiciability. As far as the method is concerned, once the studies are done in the field of History of Law and Legal Thinking, the General Theory of Constitutional Law and Legal Dogmatic, it is essential that this research is carried out using related literature and documents. The historical profile of fundamental rights is outlined based on classical works on the subject, since the Contractualism of the seventeenth and eighteenth centuries, and key historical documents since the Magna Charta of King John Landless, in the thirteenth century. The study of fundamental rights and in particular of the social rights, under the theoretical-legal research, is made primarily with bibliographic resources of national and foreign authors, whereas the positive-legal examination, that is, dogmatic, is made from the doctrine, the jurisprudence and in particular the Brazilian Constitution. This angle is justified because of the importance accorded to the subject, both because of the need to promote advances in the theory of fundamental rights, contributing to the decidability of conflicts with the lowest degree of social disruption, and the relevance of fundamental rights to ensure the enjoyment of a dignified life. Thus, the cognition of fundamental rights, especially social rights, and of how to enjoy such rights is an attempt to overcome the serious problems faced by the Legal Dogmatic and by the society, albeit modest, is the result reached.
Keywords: Eficácia
Fundamental rights
Social rights
Effectiveness
Direitos fundamentais
Direitos sociais - Brasil
Direito constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system. 2011. 196 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13176
Issue Date: 8-Jun-2011
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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