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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Author: Cogo, Rodrigo
First Advisor: Baggio, Roberta Camineiro
First member of the Committee: Canuto, Elza Maria Alves
Second member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Summary: A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prática de intervenções perpetradas por Estados, individualmente ou em aliança com seus pares, no seio de outros Estados soberanos. Sustenta-se que sob os auspícios dos resultados trágicos da Segunda Guerra Mundial, com o surgimento da Organização das Nações Unidas e, com a vasta produção jurídica produzida no decorrer do século XX, ocorreu um processo sem precedentes de internacionalização do reconhecimento, proteção e promoção dos direitos humanos, para além dos limites territoriais dos Estados; contudo, o cenário atual se reveste de certa complexidade ao criar um dilema envolvendo, de um lado, o regime de proteção internacional dos direitos humanos, sedimentado pelo preâmbulo da Carta da ONU, e, de outro, os dogmas da soberania dos Estados e da não intervenção em sua jurisdição interna, também consagrados pelo próprio documento das Nações Unidas. O estudo ainda oferece especial destaque para o importante papel desempenhado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas intervenções, uma vez que é através de seu aval que ocorrem as ações com o uso da força. Visando expor a visível incompletude do tema envolvendo a ingerência em nome dos direitos humanos, propõe-se, ainda, um exame crítico tanto do teor universalizante dos direitos humanos, quanto do espantoso simbolismo que o discurso humanitário pode assumir. Nada obstante, argumenta-se que, caso sejam concretizadas ações diferenciadas no cenário do direito e das relações internacionais, poder-se-á falar em legitimidade não somente de um direito, mas sim de um dever de ingerência. Neste contexto, utilizando-se do método dedutivo, a presente pesquisa bibliográfica e documental tem o condão de analisar a legitimidade ou não do instituto do direito de ingerência tal qual vem sendo invocado no panorama jurídico contemporâneo, tomando por base uma visão crítica dos direitos humanos. Espera-se, com tal estudo, contribuir para o debate acerca da legitimidade ou não das intervenções humanitárias, despertando atenção ímpar para a necessidade do diálogo entre as diferentes culturas no trato de temas que envolvam a dignidade humana.
Abstract: The present dissertation investigates the legitimacy of invocation of an alleged Right to Interference with the use of military force for the protection of human rights. The work performs a conceptual analysis of the institution of humanitarian intervention clearing their historical and doctrinal origins, as well as the moral foundation of today\'s practice of interventions carried out by States, individually or in alliance with their peers within other sovereign states. It argues that under the auspices of the tragic results of the Second World War, with the emergence of the United Nations and, with the vast legal production produced during the twentieth century, there was an unprecedented process of internationalization of the recognition, protection and promotion human rights beyond the territorial boundaries of states, however, the current situation is of some complexity to create a dilemma involving on the one hand, the regime of international protection of human rights, settled by the preamble of the UN Charter, and on the other dogmas of State sovereignty and non intervention in its domestic jurisdiction, also established by the UN document. The study also offers a special focus on the important role played by the Security Council of the United Nations in interventions, since it is endorsed by the actions that occur with the use of force. In order to expose the apparent incompleteness of the issue involving the interference on behalf of human rights, the proposal is also a critical examination of both the content of universalizing of human rights, and the amazing symbolism that can take a humanitarian. Nonetheless, it is argued that if different actions are implemented in the scenario of law and international relations, will be able to talk about legitimacy is not only a right but rather a duty to intervene. In this context, using the deductive method, this documentary and bibliographical research has the power to examine the legitimacy or otherwise of the institute the right of interference as it has been invoked in the contemporary legal landscape, based on a critical human rights. It is hoped with this study, contribute to the debate about the legitimacy or otherwise of humanitarian interventions, attracting attention to the unique need for dialogue between different cultures in dealing with issues involving human dignity.
Keywords: Ingerência
Legitimidade
Direitos humanos
Interference
Legitimacy
Human rights
Nações Unidas
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: COGO, Rodrigo. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. 2011. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13188
Date of defense: 29-Nov-2011
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