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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
metadata.dc.creator: Rezende, Vinícius de Paula
metadata.dc.contributor.advisor1: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Paulo Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa analisa a aplicação da boa-fé no processo administrativo federal. Verifica-se a influência no processo das categorias de fato (nos planos de existência, validade e eficácia), norma (regra, princípio e postulado) e valor (axiologia formal e material). Discorre-se sobre a boa-fé no processo civil (vinculada a sua antítese, litigância de má-fé) e no direito administrativo (acoplada a sua imagem pública, moralidade). Busca-se compreender a ampla processualidade administrativa, com fundamento nas fases procedimentais da lei n.º 9.784/99. Discorre-se que a tutela do dever de cooperação no exercício da função administrativa. O estudo revela-se teórico e documental. O procedimento metodológico utilizado consiste na dedução e teoria da argumentação. A análise de conteúdo, vinculada ao tipo de pesquisa documental e ao método histórico, envolve a compreensão do mérito (ideias substanciais circundantes à ética) das fontes primárias (texto constitucional e leis n.° 5.869/73 e 9.784/99). Deste modo, o processo administrativo constitui unidade de análise desta dissertação e a persecução da colaboração repousa na justificativa deste esboço. O resultado, em decorrência do raciocínio lógico, constatou a existência de um imperativo categórico no dever cooperação.
Abstract: The research analyzes the application of good faith in federal administrative process. Checks the influence in the process of the categories of fact (in the existence, validity and effectiveness), law (rule, principle and postulate) and value (formal axiology and material). Talks on the good faith in civil procedure (linked to its antithesis, litigation of bad faith) and administrative law (attached to his public image, morality). Seek to understand the broad administrative process, on grounds of procedural phases of law 9.784/99. Talks about the responsibility of the duty to cooperate in the exercise of administrative function. The study is documentary and theoretical. The methodological procedure used is the deduction and argumentation theory. The content analysis, linked to the type of desk research and historical method, involves understanding the merits (substantial ideas surrounding ethics) of the primary sources (Constitution and law 5.869/73 and 9.784/99). In this way, the administrative procedure constitutes analysis unit of this dissertation and the pursuit of collaboration lies in the justification of this stub. The result, logical reasoning, found the existence of a categorical imperative in cooperation.
Keywords: Processo administrativo
Boa-fé
Cooperação
Administrative procedure
Good faith
Cooperation
Boa-fé (Direito)
Processo administrativo - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: REZENDE, Vinícius de Paula. O princípio da boa-fé no processo administrativo federal. 2013. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13207
Issue Date: 28-Feb-2013
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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