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dc.creatorRezende, Vinícius de Paula
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:18Z-
dc.date.available2013-09-05
dc.date.available2016-06-22T18:34:18Z-
dc.date.issued2013-02-28
dc.identifier.citationREZENDE, Vinícius de Paula. O princípio da boa-fé no processo administrativo federal. 2013. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13207-
dc.description.abstractThe research analyzes the application of good faith in federal administrative process. Checks the influence in the process of the categories of fact (in the existence, validity and effectiveness), law (rule, principle and postulate) and value (formal axiology and material). Talks on the good faith in civil procedure (linked to its antithesis, litigation of bad faith) and administrative law (attached to his public image, morality). Seek to understand the broad administrative process, on grounds of procedural phases of law 9.784/99. Talks about the responsibility of the duty to cooperate in the exercise of administrative function. The study is documentary and theoretical. The methodological procedure used is the deduction and argumentation theory. The content analysis, linked to the type of desk research and historical method, involves understanding the merits (substantial ideas surrounding ethics) of the primary sources (Constitution and law 5.869/73 and 9.784/99). In this way, the administrative procedure constitutes analysis unit of this dissertation and the pursuit of collaboration lies in the justification of this stub. The result, logical reasoning, found the existence of a categorical imperative in cooperation.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcesso administrativopor
dc.subjectBoa-fépor
dc.subjectCooperaçãopor
dc.subjectAdministrative procedureeng
dc.subjectGood faitheng
dc.subjectCooperationeng
dc.subjectBoa-fé (Direito)por
dc.subjectProcesso administrativo - Legislação - Brasilpor
dc.titleO princípio da boa-fé no processo administrativo federalpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Mello, Shirlei Silmara de Freitas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763485U6por
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6por
dc.contributor.referee2Santos, Paulo Roberto de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703578A2por
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4278182E7por
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoA pesquisa analisa a aplicação da boa-fé no processo administrativo federal. Verifica-se a influência no processo das categorias de fato (nos planos de existência, validade e eficácia), norma (regra, princípio e postulado) e valor (axiologia formal e material). Discorre-se sobre a boa-fé no processo civil (vinculada a sua antítese, litigância de má-fé) e no direito administrativo (acoplada a sua imagem pública, moralidade). Busca-se compreender a ampla processualidade administrativa, com fundamento nas fases procedimentais da lei n.º 9.784/99. Discorre-se que a tutela do dever de cooperação no exercício da função administrativa. O estudo revela-se teórico e documental. O procedimento metodológico utilizado consiste na dedução e teoria da argumentação. A análise de conteúdo, vinculada ao tipo de pesquisa documental e ao método histórico, envolve a compreensão do mérito (ideias substanciais circundantes à ética) das fontes primárias (texto constitucional e leis n.° 5.869/73 e 9.784/99). Deste modo, o processo administrativo constitui unidade de análise desta dissertação e a persecução da colaboração repousa na justificativa deste esboço. O resultado, em decorrência do raciocínio lógico, constatou a existência de um imperativo categórico no dever cooperação.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUFUpor
dc.orcid.putcode81753226-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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