Publicação: Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
As políticas afirmativas se tornaram um grande instrumento de concretização do almejado e fundamental princípio da igualdade substancial. Nesse sentido, as cotas, dos mais diversos fins, carecem, ainda, de amplo estudo doutrinário, com a finalidade de lhes dar suporte jurídico-argumentativo à implementação. O objeto do presente trabalho é exatamente analisar a relação das cotas com o princípio da igualdade. Após o estudo, analisaremos, em específico, o modelo de cotas instituído pelo CONSUN, por meio da Resolução 20/2008, na Universidade Federal de Uberlândia em favor dos alunos provenientes de escolas públicas.
Abstract
The affirmative action policies have become a major instrument for achieving the desirendand fundamental principle of substantive equality. So, quotas, quotas, in a variety of purposes, need also brad doctrinal study, in order to give legal support to the implementation. The primary object of this research is precisely to analize the relation of the affirmative action with the principle of equality. After that, pretend to study, in particular the model of quotas imposed by CONSUN-UFU, through Resolution 20/2008, in favor of studentes from public schools.
Palavras-chave
Princípio da igualdade, Políticas afirmativas, Cotas, Estudantes de escolas públicas, Principle of equality, Affirmative policies, Quotas, Students in public schools, Direito à educação, Educação e Estado, Direito à Ensino superior e Estado
Citação
ALCÂNTARA, Gustavo Kenner. Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2012.160