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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU
metadata.dc.creator: Alcântara, Gustavo Kenner
metadata.dc.contributor.advisor1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
metadata.dc.contributor.referee2: Horta, José Luiz Borges
metadata.dc.description.resumo: As políticas afirmativas se tornaram um grande instrumento de concretização do almejado e fundamental princípio da igualdade substancial. Nesse sentido, as cotas, dos mais diversos fins, carecem, ainda, de amplo estudo doutrinário, com a finalidade de lhes dar suporte jurídico-argumentativo à implementação. O objeto do presente trabalho é exatamente analisar a relação das cotas com o princípio da igualdade. Após o estudo, analisaremos, em específico, o modelo de cotas instituído pelo CONSUN, por meio da Resolução 20/2008, na Universidade Federal de Uberlândia em favor dos alunos provenientes de escolas públicas.
Abstract: The affirmative action policies have become a major instrument for achieving the desirendand fundamental principle of substantive equality. So, quotas, quotas, in a variety of purposes, need also brad doctrinal study, in order to give legal support to the implementation. The primary object of this research is precisely to analize the relation of the affirmative action with the principle of equality. After that, pretend to study, in particular the model of quotas imposed by CONSUN-UFU, through Resolution 20/2008, in favor of studentes from public schools.
Keywords: Princípio da igualdade
Políticas afirmativas
Cotas
Estudantes de escolas públicas
Principle of equality
Affirmative policies
Quotas
Students in public schools
Direito à educação
Educação e Estado
Direito à Ensino superior e Estado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: ALCÂNTARA, Gustavo Kenner. Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU. 2012. 113 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13202
Issue Date: 12-Mar-2012
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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