Publicação: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
Após a Segunda Guerra Mundial a pessoa humana passou a ser centro das atenções dentro da
ciência jurídica, em especial devido aos movimentos personalistas que ganharam força no plano
internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos) e também no plano interno de
diversos países. Partindo do pressuposto teórico do personalismo ontológico, entendendo que
todo ser humano também deve ser considerado pessoa, observa-se que as concepções jurídicas
tradicionais sobre pessoa e personalidade não condizem mais com as novas perspectivas
assumidas pelo Direito e precisam ser revisitadas. A complexidade e mutabilidade da pessoa
humana exige uma contínua construção teórica baseada em sua realidade ontológica que é
prévia à concepção jurídica. Classicamente, o personalismo tem buscado a conciliação entre a
dimensão individual e a dimensão social da pessoa humana, destacando sempre a liberdade e a
responsabilidade na primeira e a intersubjetividade na segunda. Observadas a autodeterminação
da pessoa ontologicamente considerada e a sua personalidade como os modos de ser protegidos
pelos atributos da pessoa (direitos da personalidade), tem-se a necessidade de reconhecer um
direito que permita a proteção dinâmica e evolutiva da pessoa humana, o direito ao livre
desenvolvimento da personalidade. Utilizando o método dedutivo, com especial referência à
argumentação jurídica e, paralelamente, o método indutivo com a consideração da
jurisprudência dos tribunais constitucionais, a presente dissertação tem como objetivo geral
analisar a caracterização e o reconhecimento do direito ao livre desenvolvimento da
personalidade no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos tem-se a observação
das dimensões clássicas reconhecidas pela doutrina e jurisprudência ao direito ao livre
desenvolvimento da personalidade, quais sejam: a liberdade e os direitos da personalidade
Abstract
After World War II, the human person came to be the center of attention within the law science,
in particular because of the personalist movements that gained strength in the international
arena (Universal Declaration of Human Rights) and also internally in many countries. Starting
from the theoretical assumption of the ontological personalism, understanding every human
being should also be considered a person, it is observed that the traditional legal concepts of
person and personality do not match more with new perspectives assumed by the law and need
to be revisited. The complexity and mutability of the human person requires continuous
theoretical construct based on their ontological reality that is previous to the legal conception.
Classically, personalism has searched to reconcile the individual dimension and the social
dimension of the human person, always emphasizing freedom and responsibility in the first and
intersubjectivity in the second. Observed self-determination of the person, ontologically
considered, and his personality as modes of being protected by the attributes of the person
(personality rights), there is the need to recognize a right which permits dynamic and evolving
protection of the human person, the right to free development of personality. Utilizing the
deductive method, with especial reference to legal argumentation and, in parallel, the inductive
method with consideration of the jurisprudence of constitutional courts, this thesis aims to
describe and analyze the characterization and recognition of the right to free development of
personality in the legal system of Brazil. The specific objectives are the observation of the
classic dimensions recognized by doctrine and jurisprudence on the right to free development
of personality, namely: freedom and personality rights
Palavras-chave
Autodeterminação, Personalismo jurídico, Autonomia existencial, Self-determination, Legal personalism, Existential autonomy, Direito - Filosofia, Personalismo, Direito
Citação
MOREIRA, Rodrigo Pereira. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana. 2015. 291 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.110