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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
metadata.dc.creator: Moreira, Rodrigo Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: Após a Segunda Guerra Mundial a pessoa humana passou a ser centro das atenções dentro da ciência jurídica, em especial devido aos movimentos personalistas que ganharam força no plano internacional (Declaração Universal dos Direitos Humanos) e também no plano interno de diversos países. Partindo do pressuposto teórico do personalismo ontológico, entendendo que todo ser humano também deve ser considerado pessoa, observa-se que as concepções jurídicas tradicionais sobre pessoa e personalidade não condizem mais com as novas perspectivas assumidas pelo Direito e precisam ser revisitadas. A complexidade e mutabilidade da pessoa humana exige uma contínua construção teórica baseada em sua realidade ontológica que é prévia à concepção jurídica. Classicamente, o personalismo tem buscado a conciliação entre a dimensão individual e a dimensão social da pessoa humana, destacando sempre a liberdade e a responsabilidade na primeira e a intersubjetividade na segunda. Observadas a autodeterminação da pessoa ontologicamente considerada e a sua personalidade como os modos de ser protegidos pelos atributos da pessoa (direitos da personalidade), tem-se a necessidade de reconhecer um direito que permita a proteção dinâmica e evolutiva da pessoa humana, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Utilizando o método dedutivo, com especial referência à argumentação jurídica e, paralelamente, o método indutivo com a consideração da jurisprudência dos tribunais constitucionais, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar a caracterização e o reconhecimento do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no sistema jurídico brasileiro. Como objetivos específicos tem-se a observação das dimensões clássicas reconhecidas pela doutrina e jurisprudência ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, quais sejam: a liberdade e os direitos da personalidade
Abstract: After World War II, the human person came to be the center of attention within the law science, in particular because of the personalist movements that gained strength in the international arena (Universal Declaration of Human Rights) and also internally in many countries. Starting from the theoretical assumption of the ontological personalism, understanding every human being should also be considered a person, it is observed that the traditional legal concepts of person and personality do not match more with new perspectives assumed by the law and need to be revisited. The complexity and mutability of the human person requires continuous theoretical construct based on their ontological reality that is previous to the legal conception. Classically, personalism has searched to reconcile the individual dimension and the social dimension of the human person, always emphasizing freedom and responsibility in the first and intersubjectivity in the second. Observed self-determination of the person, ontologically considered, and his personality as modes of being protected by the attributes of the person (personality rights), there is the need to recognize a right which permits dynamic and evolving protection of the human person, the right to free development of personality. Utilizing the deductive method, with especial reference to legal argumentation and, in parallel, the inductive method with consideration of the jurisprudence of constitutional courts, this thesis aims to describe and analyze the characterization and recognition of the right to free development of personality in the legal system of Brazil. The specific objectives are the observation of the classic dimensions recognized by doctrine and jurisprudence on the right to free development of personality, namely: freedom and personality rights
Keywords: Autodeterminação
Personalismo jurídico
Autonomia existencial
Self-determination
Legal personalism
Existential autonomy
Direito - Filosofia
Personalismo
Direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: MOREIRA, Rodrigo Pereira. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana. 2015. 291 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13228
Issue Date: 24-Feb-2015
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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