Publicação: Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
O presente trabalho tem por escopo investigar se riscos do desenvolvimento foram
disciplinados no ordenamento brasileiro e suas consequências jurídicos e sociais. Para isto, no
primeiro capítulo buscouse
analisar o risco do desenvolvimento dentro da realidade pósmoderna, bem como na sociedade de consumidores. Na sequência, abordouse o
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como base do microssistema consumerista,
assim como a guarida constitucional deste sujeito e ainda a estrutura da relação jurídica de
consumo. No segundo capítulo, focouse
nas características gerais da responsabilidade civil,
utilizandoas
como suporte para a responsabilidade civil protetiva do consumidor, na busca pela
compreensão dos riscos do desenvolvimento no país. No último capítulo, os riscos do
desenvolvimento foram analisados em alguns países do globo, bem como no Brasil. Por fim,
foram sugeridas três propostas para a solução da controvérsia acerca da responsabilidade civil
dos fornecedores pelos riscos do desenvolvimento, com o fim de melhor proteção dos
consumidores
Abstract
The present work has the scope to examine whether the risks of development were disciplined
in the Brazilian legal system and its legal and social consequences. In order to do this, the first
chapter aimed at analyzing the risk of development within the postmodern
reality, as well as
in the consumer society; afterwards, the vulnerability of the consumer was recognized as the
base of the consumerist microsystem, in addition to the constitutional custody of this subject
and structure of the consumption legal relation. The second chapter focused on the general
features of the protective consumer civil liability, in order to understand the risks of
development in the country. In the last chapter, the risks of development were analyzed in some
foreign countries, as well as in Brazil. Finally, three proposals to resolve the controversy about
the suppliers civil liability on the development risks have been suggested, in order to better
protect the consumers
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Risco do desenvolvimento, Excludente de
responsabilidade, Civil liability, Risk of development of risk, Exclusion of Liability, Defesa do consumidor - Brasil, Consumidores - Brasil, Responsabilidade (Direito)
Citação
MAIOLI, Patrícia Lopes. Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.130