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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores
Author: Maioli, Patrícia Lopes
First Advisor: Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee: Cordeiro, Carlos José
Second member of the Committee: Fachin, Zulmar Antonio
Summary: O presente trabalho tem por escopo investigar se riscos do desenvolvimento foram disciplinados no ordenamento brasileiro e suas consequências jurídicos e sociais. Para isto, no primeiro capítulo buscouse analisar o risco do desenvolvimento dentro da realidade pósmoderna, bem como na sociedade de consumidores. Na sequência, abordouse o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como base do microssistema consumerista, assim como a guarida constitucional deste sujeito e ainda a estrutura da relação jurídica de consumo. No segundo capítulo, focouse nas características gerais da responsabilidade civil, utilizandoas como suporte para a responsabilidade civil protetiva do consumidor, na busca pela compreensão dos riscos do desenvolvimento no país. No último capítulo, os riscos do desenvolvimento foram analisados em alguns países do globo, bem como no Brasil. Por fim, foram sugeridas três propostas para a solução da controvérsia acerca da responsabilidade civil dos fornecedores pelos riscos do desenvolvimento, com o fim de melhor proteção dos consumidores
Abstract: The present work has the scope to examine whether the risks of development were disciplined in the Brazilian legal system and its legal and social consequences. In order to do this, the first chapter aimed at analyzing the risk of development within the postmodern reality, as well as in the consumer society; afterwards, the vulnerability of the consumer was recognized as the base of the consumerist microsystem, in addition to the constitutional custody of this subject and structure of the consumption legal relation. The second chapter focused on the general features of the protective consumer civil liability, in order to understand the risks of development in the country. In the last chapter, the risks of development were analyzed in some foreign countries, as well as in Brazil. Finally, three proposals to resolve the controversy about the suppliers civil liability on the development risks have been suggested, in order to better protect the consumers
Keywords: Responsabilidade civil
Risco do desenvolvimento
Excludente de responsabilidade
Civil liability
Risk of development of risk
Exclusion of Liability
Defesa do consumidor - Brasil
Consumidores - Brasil
Responsabilidade (Direito)
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: MAIOLI, Patrícia Lopes. Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13230
Date of defense: 26-Feb-2015
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