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Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores

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dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6por
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6por
dc.contributor.referee2Fachin, Zulmar Antonio
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776199H6por
dc.creatorMaioli, Patrícia Lopes
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4293675U0por
dc.crossref.doibatchidc80afe6f-2cd2-4890-bf03-e337f9634027
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:21Z
dc.date.available2015-04-30
dc.date.available2016-06-22T18:34:21Z
dc.date.issued2015-02-26
dc.description.abstractThe present work has the scope to examine whether the risks of development were disciplined in the Brazilian legal system and its legal and social consequences. In order to do this, the first chapter aimed at analyzing the risk of development within the postmodern reality, as well as in the consumer society; afterwards, the vulnerability of the consumer was recognized as the base of the consumerist microsystem, in addition to the constitutional custody of this subject and structure of the consumption legal relation. The second chapter focused on the general features of the protective consumer civil liability, in order to understand the risks of development in the country. In the last chapter, the risks of development were analyzed in some foreign countries, as well as in Brazil. Finally, three proposals to resolve the controversy about the suppliers civil liability on the development risks have been suggested, in order to better protect the consumerseng
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo investigar se riscos do desenvolvimento foram disciplinados no ordenamento brasileiro e suas consequências jurídicos e sociais. Para isto, no primeiro capítulo buscouse analisar o risco do desenvolvimento dentro da realidade pósmoderna, bem como na sociedade de consumidores. Na sequência, abordouse o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor como base do microssistema consumerista, assim como a guarida constitucional deste sujeito e ainda a estrutura da relação jurídica de consumo. No segundo capítulo, focouse nas características gerais da responsabilidade civil, utilizandoas como suporte para a responsabilidade civil protetiva do consumidor, na busca pela compreensão dos riscos do desenvolvimento no país. No último capítulo, os riscos do desenvolvimento foram analisados em alguns países do globo, bem como no Brasil. Por fim, foram sugeridas três propostas para a solução da controvérsia acerca da responsabilidade civil dos fornecedores pelos riscos do desenvolvimento, com o fim de melhor proteção dos consumidorespor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMAIOLI, Patrícia Lopes. Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores. 2015. 150 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.130por
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.130por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13230
dc.languageporpor
dc.orcid.putcode81753177
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectResponsabilidade civilpor
dc.subjectRisco do desenvolvimentopor
dc.subjectExcludente de responsabilidadepor
dc.subjectCivil liabilityeng
dc.subjectRisk of development of riskeng
dc.subjectExclusion of Liabilityeng
dc.subjectDefesa do consumidor - Brasilpor
dc.subjectConsumidores - Brasilpor
dc.subjectResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleAnálise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidorespor
dc.typeDissertaçãopor
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