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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Author: Campos, Mariana Lemos de
First Advisor: Pastana, Débora Regina
First member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Second member of the Committee: Santos, Bartira Macedo de Miranda
Summary: Embora exista ainda muito dissenso sobre o tema, podemos afirmar, baseado em referenciais teóricos-metodológicos contemporâneos, que o momento atual é pós-moderno. Deste modo, a sociedade, em sua multicomplexidade, também estaria inserida em uma cultura pós-moderna. As diversas transformações sociais, econômicas e políticas, tais como a fluidez dos laços emocionais, as práticas comerciais intercontinentais, o poder da mídia televisiva, a dependência das informações e alternativas oferecidas por meio da internet, o desaparecimento da ideia de soberania estatal, a cultura do medo, as práticas penais legitimamente repressivas, atestam essa nova era, ainda em construção, repleta de novas ideias, novos conceitos e paradigmas diferentes dos modernos. O Direito, enquanto um dos setores que compõe a realidade social acompanha as transformações políticas, econômicas e sociais que ocorrem cotidianamente. Dessa forma, a positividade do ordenamento, também tem passado por transformações e o sistema jurídico possui atualmente a característica da pluralidade e da multicomplexidade normativa. Nesse contexto, pretende-se apontar alguns dos impactos repressivos da pós-modernidade no ordenamento jurídico penal brasileiro, principalmente no que se refere ao retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena.
Abstract: Mismo no havendo unanimidad sobre la tematica, se puede decir que el momento actual es posmoderna. Así, la sociedad en su multicomplexidade también es posmoderna. Las diversas transformaciones sociales, económicos y políticos, tales como la fluidez de los vínculos emocionales, las prácticas comerciales intercontinentales, el poder de los medios televisivos, la dependencia de la información y las alternativas que ofrece la Internet, la desaparición de la idea de la soberanía estatal, la cultura el miedo, las prácticas represivas legítimamente criminal, sólo dan fe de que está a la altura de una nueva era, aún en construcción, lleno de nuevas ideas, nuevos conceptos y paradigmas diferentes de los modernos. Lo directo, como uno de los sectores que conforman la realidad social, se adepta a los cambios políticos, económicos y sociales que se producen a diario. Por lo tanto, la positividad de la norma, también han pasado por transformaciones, y poseen el sistema legal actualmente característica de la pluralidad y normas multicomplexidade. En este contexto, se pretende señalar algunos de los efectos represivos de la postmodernidad en la ley penal brasileña, especialmente en lo que respecta a la devolución de la legitimidad de la teoría retribucionista de la pena.
Keywords: Pós-modernidade
Teoria retribucionista
Pena
Políticas repressivas
Posmodernidad
Teoría retribucionista
Las políticas represivas
Direito penal
Organização judiciária penal
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: CAMPOS, Mariana Lemos de. Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 2014. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13222
Date of defense: 27-Feb-2014
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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