Publicação: Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
Embora exista ainda muito dissenso sobre o tema, podemos afirmar, baseado em referenciais teóricos-metodológicos contemporâneos, que o momento atual é pós-moderno. Deste modo, a sociedade, em sua multicomplexidade, também estaria inserida em uma cultura pós-moderna. As diversas transformações sociais, econômicas e políticas, tais como a fluidez dos laços emocionais, as práticas comerciais intercontinentais, o poder da mídia televisiva, a dependência das informações e alternativas oferecidas por meio da internet, o desaparecimento da ideia de soberania estatal, a cultura do medo, as práticas penais legitimamente repressivas, atestam essa nova era, ainda em construção, repleta de novas ideias, novos conceitos e paradigmas diferentes dos modernos. O Direito, enquanto um dos setores que compõe a realidade social acompanha as transformações políticas, econômicas e sociais que ocorrem cotidianamente. Dessa forma, a positividade do ordenamento, também tem passado por transformações e o sistema jurídico possui atualmente a característica da pluralidade e da multicomplexidade normativa. Nesse contexto, pretende-se apontar alguns dos impactos repressivos da pós-modernidade no ordenamento jurídico penal brasileiro, principalmente no que se refere ao retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena.
Abstract
Mismo no havendo unanimidad sobre la tematica, se puede decir que el momento actual es posmoderna. Así, la sociedad en su multicomplexidade también es posmoderna. Las diversas transformaciones sociales, económicos y políticos, tales como la fluidez de los vínculos emocionales, las prácticas comerciales intercontinentales, el poder de los medios televisivos, la dependencia de la información y las alternativas que ofrece la Internet, la desaparición de la idea de la soberanía estatal, la cultura el miedo, las prácticas represivas legítimamente criminal, sólo dan fe de que está a la altura de una nueva era, aún en construcción, lleno de nuevas ideas, nuevos conceptos y paradigmas diferentes de los modernos. Lo directo, como uno de los sectores que conforman la realidad social, se adepta a los cambios políticos, económicos y sociales que se producen a diario. Por lo tanto, la positividad de la norma, también han pasado por transformaciones, y poseen el sistema legal actualmente característica de la pluralidad y normas multicomplexidade. En este contexto, se pretende señalar algunos de los efectos represivos de la postmodernidad en la ley penal brasileña, especialmente en lo que respecta a la devolución de la legitimidad de la teoría retribucionista de la pena.
Palavras-chave
Pós-modernidade, Teoria retribucionista, Pena, Políticas repressivas, Posmodernidad, Teoría retribucionista, Las políticas represivas, Direito penal, Organização judiciária penal
Citação
CAMPOS, Mariana Lemos de. Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro. 2014. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.160