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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal
Author: Resende, Carlos Alberto
First Advisor: Baggio, Roberta Camineiro
First member of the Committee: Canuto, Elza Maria Alves
Second member of the Committee: Pena, Tânia Mara Guimarães
Summary: A ideia clássica de soberania estatal sofre transformações à medida que a Globalização econômica e política gera uma maior interação entre os Estados bem como a submissão destes a organismos internacionais dotados de caráter decisório. Por esta razão, os sistemas jurídicos internos devem estar preparados para esta realidade, incluindo em suas Constituições mecanismos que garantam a efetividade de compromissos firmados internacionalmente, especialmente na proteção dos direitos humanos. Os tribunais constitucionais dos Estados, como é o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro, devem promover um raciocínio transversal que concilie as regras de direito interno com as oriundas de cortes internacionais, promovendo sobretudo a dignidade da pessoa humana.
Abstract: The classical idea of state sovereignty is transformed as the economic and political globalization creates more interaction between states and the submission of these international bodies endowed with character-making. For this reason, the domestic legal systems should be prepared for that reality, including their constitutions mechanisms to ensure the effectiveness of commitments made internationally; especially in the protection of human rights. The constitutional courts of the states, such as the Brazilian Supreme Court, should promote a transversal reasoning that reconciles the reasoning rules of domestic law with the international courts, especially in promoting human dignity.
Keywords: Constitucionalismo
Garantias fundamentais
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: RESENDE, Carlos Alberto. Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234
Date of defense: 14-May-2011
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