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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal |
| Author: | Resende, Carlos Alberto |
| First Advisor: | Baggio, Roberta Camineiro |
| First member of the Committee: | Canuto, Elza Maria Alves |
| Second member of the Committee: | Pena, Tânia Mara Guimarães |
| Summary: | A ideia clássica de soberania estatal sofre transformações à medida que a Globalização econômica e política gera uma maior interação entre os Estados bem como a submissão destes a organismos internacionais dotados de caráter decisório. Por esta razão, os sistemas jurídicos internos devem estar preparados para esta realidade, incluindo em suas Constituições mecanismos que garantam a efetividade de compromissos firmados internacionalmente, especialmente na proteção dos direitos humanos. Os tribunais constitucionais dos Estados, como é o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro, devem promover um raciocínio transversal que concilie as regras de direito interno com as oriundas de cortes internacionais, promovendo sobretudo a dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | The classical idea of state sovereignty is transformed as the economic and political globalization creates more interaction between states and the submission of these international bodies endowed with character-making. For this reason, the domestic legal systems should be prepared for that reality, including their constitutions mechanisms to ensure the effectiveness of commitments made internationally; especially in the protection of human rights. The constitutional courts of the states, such as the Brazilian Supreme Court, should promote a transversal reasoning that reconciles the reasoning rules of domestic law with the international courts, especially in promoting human dignity. |
| Keywords: | Constitucionalismo Garantias fundamentais |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Institution Acronym: | UFU |
| Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Quote: | RESENDE, Carlos Alberto. Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234 |
| Date of defense: | 14-May-2011 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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