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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal |
Author: | Resende, Carlos Alberto |
First Advisor: | Baggio, Roberta Camineiro |
First member of the Committee: | Canuto, Elza Maria Alves |
Second member of the Committee: | Pena, Tânia Mara Guimarães |
Summary: | A ideia clássica de soberania estatal sofre transformações à medida que a Globalização econômica e política gera uma maior interação entre os Estados bem como a submissão destes a organismos internacionais dotados de caráter decisório. Por esta razão, os sistemas jurídicos internos devem estar preparados para esta realidade, incluindo em suas Constituições mecanismos que garantam a efetividade de compromissos firmados internacionalmente, especialmente na proteção dos direitos humanos. Os tribunais constitucionais dos Estados, como é o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro, devem promover um raciocínio transversal que concilie as regras de direito interno com as oriundas de cortes internacionais, promovendo sobretudo a dignidade da pessoa humana. |
Abstract: | The classical idea of state sovereignty is transformed as the economic and political globalization creates more interaction between states and the submission of these international bodies endowed with character-making. For this reason, the domestic legal systems should be prepared for that reality, including their constitutions mechanisms to ensure the effectiveness of commitments made internationally; especially in the protection of human rights. The constitutional courts of the states, such as the Brazilian Supreme Court, should promote a transversal reasoning that reconciles the reasoning rules of domestic law with the international courts, especially in promoting human dignity. |
Keywords: | Constitucionalismo Garantias fundamentais |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Institution Acronym: | UFU |
Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | RESENDE, Carlos Alberto. Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234 |
Date of defense: | 14-May-2011 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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