Publicação:
Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor1Baggio, Roberta Camineiro
dc.contributor.referee1Canuto, Elza Maria Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4127908A6por
dc.contributor.referee2Pena, Tânia Mara Guimarães
dc.creatorResende, Carlos Alberto
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4550098U9por
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:21Z
dc.date.available2015-11-17
dc.date.available2016-06-22T18:34:21Z
dc.date.issued2011-05-14
dc.description.abstractThe classical idea of state sovereignty is transformed as the economic and political globalization creates more interaction between states and the submission of these international bodies endowed with character-making. For this reason, the domestic legal systems should be prepared for that reality, including their constitutions mechanisms to ensure the effectiveness of commitments made internationally; especially in the protection of human rights. The constitutional courts of the states, such as the Brazilian Supreme Court, should promote a transversal reasoning that reconciles the reasoning rules of domestic law with the international courts, especially in promoting human dignity.eng
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoA ideia clássica de soberania estatal sofre transformações à medida que a Globalização econômica e política gera uma maior interação entre os Estados bem como a submissão destes a organismos internacionais dotados de caráter decisório. Por esta razão, os sistemas jurídicos internos devem estar preparados para esta realidade, incluindo em suas Constituições mecanismos que garantam a efetividade de compromissos firmados internacionalmente, especialmente na proteção dos direitos humanos. Os tribunais constitucionais dos Estados, como é o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro, devem promover um raciocínio transversal que concilie as regras de direito interno com as oriundas de cortes internacionais, promovendo sobretudo a dignidade da pessoa humana.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationRESENDE, Carlos Alberto. Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13234
dc.languageporpor
dc.orcid.putcode81753176
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectGarantias fundamentaispor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleInter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federalpor
dc.typeDissertaçãopor
dspace.entity.typePublication

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