Publicação: Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
A ideia clássica de soberania estatal sofre transformações à medida que a
Globalização econômica e política gera uma maior interação entre os Estados bem
como a submissão destes a organismos internacionais dotados de caráter decisório.
Por esta razão, os sistemas jurídicos internos devem estar preparados para esta
realidade, incluindo em suas Constituições mecanismos que garantam a efetividade
de compromissos firmados internacionalmente, especialmente na proteção dos
direitos humanos. Os tribunais constitucionais dos Estados, como é o caso do
Supremo Tribunal Federal brasileiro, devem promover um raciocínio transversal que
concilie as regras de direito interno com as oriundas de cortes internacionais,
promovendo sobretudo a dignidade da pessoa humana.
Abstract
The classical idea of state sovereignty is transformed as the economic and political
globalization creates more interaction between states and the submission of these
international bodies endowed with character-making. For this reason, the domestic
legal systems should be prepared for that reality, including their constitutions
mechanisms to ensure the effectiveness of commitments made internationally;
especially in the protection of human rights. The constitutional courts of the states,
such as the Brazilian Supreme Court, should promote a transversal reasoning that
reconciles the reasoning rules of domestic law with the international courts,
especially in promoting human dignity.
Palavras-chave
Constitucionalismo, Garantias fundamentais
Citação
RESENDE, Carlos Alberto. Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011.