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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
Title: A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores
metadata.dc.creator: Marinho, Sérgio Augusto Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.description.resumo: A garantia do direito fundamental à liberdade religiosa é condição imprescindível ao Estado de Constitucional e assegura ao individuo adotar qualquer posição em matéria de fé, inclusive a negação ou a oposição. Semelhantemente, o titular do direito de liberdade religiosa tem o direito de comporta-se de acordo com os ditames da religião que escolheu e de buscar novos adeptos à sua fé. Via de consequência o direito à liberdade de expressão religiosa, não raras vezes,entra em conflito com outros direitos fundamentais, em especial quando exercida em veículos de comunicação em massa como o rádio e a televisão. Por isto, o presente trabalho tem por objetivo geral analisar de que forma o Estado poderá solucionar os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa, quando exercido no rádio e na televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. Para alcançar o objetivo geral proposto,será necessária a observação de três objetivos específicos, cada qual correspondendo a um capítulo da dissertação. São eles: (i) Delimitar o direito fundamental à liberdade religiosa, extraindo-se dele o direito à liberdade de expressão religiosa e a possibilidade da utilização dos meios de comunicação em massa para difusão das doutrinas e crenças religiosas; (ii) analisar o rádio e a teledifusão como instrumentos à serviço das confissões religiosas para difusão das doutrinas e da crença religiosa;(iii) investigar os caminhos em busca de soluções constitucionalmente adequadas para os conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão religiosa dos indivíduos e das confissões religiosas, o qual pode ser exercido por intermédio do rádio e da televisão, e outros direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores que podem ser atingidos pelo discurso religioso. A pesquisa é desenvolvida com auxílio do método dedutivo, com especial ênfase à argumentação jurídica dada a necessidade de ponderação de princípios, e, paralelamente, do método indutivo com a consideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A conclusão mostra que as soluções adequadas para o confronto entre a liberdade de expressão religiosa e outros direitos fundamentais passam pelo respeito à regra da vedação da censura e da licença prévia e pela promoção do amplo acesso dos indivíduos e confissões religiosas aos meios de comunicação em massa. Ademais, verifica-se que qualquer restrição à liberdade de expressão religiosa somente pode ser considerada constitucionalmente adequada se resistir ao teste da proporcionalidade
Abstract: La garanzia del diritto fondamentale alla libertà religiosa è condizione essenziale per lo stato costituzionale e assicura l\'individuo a prendere qualsiasi posizione in materia di fede, tra cui la negazione o di opposizione. Allo stesso modo, il titolare del diritto alla libertà religiosa ha il diritto di comportarsi secondo i dettami della religione e di cercare nuovi adepti alla loro fede.Di conseguenza, il diritto alla libertà di espressione religiose, non rare volte, è in conflitto con altri diritti fondamentali, in particolare quando esercitata nei mezzi di comunicazione di massa come la radio e la televisione. Pertanto, questo studio ha l\'obiettivo di esaminare come lo Stato può risolvere i conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa, quando esercitata su radio e televisione, e gli altri diritti fondamentali di ascoltatori e telespettatori. Per raggiungere l\'obiettivo generale proposto, tre obiettivi specifici saranno necessari, ciascuno corrispondente a un capitolo della dissertazione. Essi sono: (i) Definire il diritto fondamentale alla libertà religiosa, che deflui il diritto alla libertà di espressione religiosa e la possibilità di utilizzo dei mass media per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (ii) analizzare la radiodiffusione e la televisione come strumenti al servizio delle confessioni religiose per la diffusione di dottrine e credenze religiose; (iii) per studiare le modalità di ricerca di soluzioni adeguate costituzionalmente ai conflitti che coinvolgono il diritto fondamentale alla libertà di espressione religiosa di individui e organizzazioni religiose, che può essere esercitato attraverso la radio e la televisione, e altri diritti fondamentali di ascoltatori e gli spettatori che possono essere colpiti da discorso religioso. La ricerca è stato sviluppato con l\'aiuto del metodo deduttivo, con particolare enfasi su argomentazione giuridici, data la necessità di bilanciare i principie, in parallelo, il metodo induttivo con considerazione della giurisprudenza della Corte Suprema. La conclusione dimostra che le soluzioni adeguate al conflitto tra la libertà di espressione religiosa e altri diritti fondamentali sono il rispetto per lo stato a regola che vieta censura e l\'obbligo di licenza preventiva e per lo promuocione de un ampio accesso dei privati e confessioni religiose per i mass media. Inoltre, sembra che qualsiasi restrizione alla libertà di espressione religiosa solo può essere considerata costituzionale se resistere alla prova di proporzionalità
Keywords: Liberdade de expressão religiosa
Direitos fundamentais
Regra da proporcionalidade
Libertà di espressione religiosa
Diritti fondamentali
Regola di proporzionalità
Comunicação de massa em religião
Direito
Liberdade de expressão
Liberdade de culto
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: MARINHO, Sérgio Augusto Lima. A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores. 2015. 162 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13229
Issue Date: 6-Feb-2015
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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