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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13223
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia |
Author: | Santos, Hárrisson Fernandes dos |
First Advisor: | Borges, Alexandre Walmott |
First member of the Committee: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
Second member of the Committee: | Nohara, Irene Patrícia |
Summary: | A partir da elevação da celeridade do processo administrativo e judicial na qualidade de garantia fundamental, observamos um nítido reclamar pela prestação da tutela processual de forma efetiva e célere. Nesse sentido, acusamos algumas reformas legislativas observadas no interior dos inúmeros ordenamentos jurídicos, de forma a termos, efetivamente um processo célere, dotado de velocidade. Ocorre que, pela proposta a qual se presta, entenderemos pela análise da celeridade sob o viés de garantia fundamental a ser considerada em conjunto com as demais outras garantias processuais constitucionalmente reconhecidas. Ademais, conforme demonstrado no título, a pesquisa proposta se limitará a análise da celeridade processual no processo administrativo tributário estabelecido no ordenamento jurídico de Uberlândia. Assim, pelas premissas traçadas, o processo buscará a evidência, principalmente pela análise legislativa e, inclusive, procedimental colhida junto a Procuradoria Geral do Município de Uberlândia. |
Abstract: | Desde el aumento de la velocidad del proceso administrativo y judicial como garantía fundamental, observamos una demanda clara para la prestación de los Procedimientos de tutela efectiva y rápida. En este sentido, existe la acusación de algunas reformas legislativas observadas dentro de las numerosas jurisdicciones con el fin de tener una eficacia rápida, dotado de velocidad. Resulta que la propuesta que se presta, entender el análisis de la velocidad bajo el sesgo garantía fundamental para ser considerado junto con otras otras garantías procesales reconocidas constitucionalmente. Por otra parte, como se indica en el título, la investigación propuesta se limitará al análisis de celeridad en los procesos administrativos tributarios establecidos en el ordenamiento jurídico de Uberlândia. Así, las hipótesis señaladas, el proceso buscarán evidencia, sobre todo por el análisis legislativo, e incluso procesal cosechado a lo largo de la Procuraduría General de la Municipalidad de Uberlândia. |
Keywords: | Processo Celeridade Administrativo Tributário Uberlândia Proceso Celeridad Direitos fundamentais Processo administrativo - Uberlândia Processo tributário - Uberlândia Celeridade (Direito) |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Institution Acronym: | UFU |
Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | SANTOS, Hárrisson Fernandes dos. Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13223 |
Date of defense: | 25-Nov-2013 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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