Publicação: Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo
tributário no município de Uberlândia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A partir da elevação da celeridade do processo administrativo e judicial na qualidade de
garantia fundamental, observamos um nítido reclamar pela prestação da tutela processual de
forma efetiva e célere. Nesse sentido, acusamos algumas reformas legislativas observadas no
interior dos inúmeros ordenamentos jurídicos, de forma a termos, efetivamente um processo
célere, dotado de velocidade. Ocorre que, pela proposta a qual se presta, entenderemos pela
análise da celeridade sob o viés de garantia fundamental a ser considerada em conjunto com
as demais outras garantias processuais constitucionalmente reconhecidas. Ademais, conforme
demonstrado no título, a pesquisa proposta se limitará a análise da celeridade processual no
processo administrativo tributário estabelecido no ordenamento jurídico de Uberlândia.
Assim, pelas premissas traçadas, o processo buscará a evidência, principalmente pela análise
legislativa e, inclusive, procedimental colhida junto a Procuradoria Geral do Município de
Uberlândia.
Abstract
Desde el aumento de la velocidad del proceso administrativo y judicial como garantía
fundamental, observamos una demanda clara para la prestación de los Procedimientos de
tutela efectiva y rápida. En este sentido, existe la acusación de algunas reformas legislativas
observadas dentro de las numerosas jurisdicciones con el fin de tener una eficacia rápida,
dotado de velocidad. Resulta que la propuesta que se presta, entender el análisis de la
velocidad bajo el sesgo garantía fundamental para ser considerado junto con otras otras
garantías procesales reconocidas constitucionalmente. Por otra parte, como se indica en el
título, la investigación propuesta se limitará al análisis de celeridad en los procesos
administrativos tributarios establecidos en el ordenamiento jurídico de Uberlândia. Así, las
hipótesis señaladas, el proceso buscarán evidencia, sobre todo por el análisis legislativo, e
incluso procesal cosechado a lo largo de la Procuraduría General de la Municipalidad de
Uberlândia.
Palavras-chave
Processo, Celeridade, Administrativo, Tributário, Uberlândia, Proceso, Celeridad, Direitos fundamentais, Processo
administrativo - Uberlândia, Processo tributário - Uberlândia, Celeridade (Direito)
Citação
SANTOS, Hárrisson Fernandes dos. Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo
tributário no município de Uberlândia. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.