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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória
Author: Menezes, Caroline Nogueira Teixeira de
First Advisor: Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Second member of the Committee: Muñoz, Maria Paula Costa Bertan
Summary: O presente trabalho se propôs a desenvolver a nova dicotomia apresentada pelo autor Antônio Junqueira de Azevedo, qual seja, contratos de lucro e contratos existenciais, à luz de uma hermenêutica emancipatória. Nessa linha, faz-se necessário revisitar a teoria do negócio jurídico, de forma a propor a construção de elementos e pressupostos próprios dos contratos existenciais, a fim de que tal classificação possa ser utilizada como parâmetro a auxiliar a interpretação e aplicação do direito quando diante de uma relação jurídica de natureza contratual, cujo objeto seja a própria subsistência humana. Para tanto, parte-se de uma visão interdisciplinar para demonstrar como as mudanças no ambiente social, bem como a função dos intelectuais influenciaram na construção desta nova dicotomia proposta. A passagem da modernidade para a pós-modernidade, da função de legisladores para a de intérpretes da sociedade, sem com isso representar uma ruptura, impôs a visão de que o contrato deve ser visto mais do que um instrumento de livre jogo econômico entre dois contratantes, mas também ferramenta preciosa para tutela e promoção da pessoa humana e, também porque não dizer espaço para sua emancipação. Nesta linha, os contratos existenciais reclamam um tratamento diverso para a efetiva proteção destes contratantes, pois os juízes têm de garantir às suas necessidades fundamentais, o que não significa o desprezo pelo mercado, tampouco da função social que este exerce na sociedade. Afinal, o mercado também é responsável pela garantia de alguns direitos fundamentais. Tal tratamento diverso e qualitativo se impõe, pois se reconhece a vulnerabilidade destes sujeitos, a partir da essencialidade do objeto contratado. O que significa dizer que propõe-se uma ampliação do princípio da vulnerabilidade para além do consumidor, de forma a tutelar outras pessoas que se encontram em situação de análoga desigualdade. Assim, o princípio da vulnerabilidade torna-se eficaz instrumento para suprir as falhas emancipatórias do ordenamento para com estes novos sujeitos desavantajados. Para a realização deste trabalho adotou-se o método de abordagem dedutivo, pois parte-se da análise da teoria geral do negócio jurídico para construção de elementos e pressupostos dos contratos existenciais. Com especial destaque à argumentação jurídica para justificar a ampliação do princípio da vulnerabilidade, bem como para melhor abordagem dos contratos existenciais no caso concreto. Nessa linha, utilizou-se do método de procedimento monográfico, que envolve pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Os procedimentos técnicos adotados foram a análise teórico e qualitativo, pois este estudo visou aprofundar a compreensão dos institutos privados baseados na dignidade da pessoa humana pelos aplicadores do direito, para que estes possam, no caso concreto, valer-se desta nova hermenêutica proposta.
Abstract: The present work proposed to develop the new dichotomy presented by the author Antônio Junqueira de Azevedo, namely profit contracts and existential contracts, in light of an emancipatory hermeneutics. Said that, the theory of legal business is revisited in a way to propose the construction of elements and assumptions particular of the existential contracts in order that this classification becomes able to be used as a parameter to assist the interpretation and application of law when against one juridical relationship of contractual nature, whom object is the human subsistence. To do so, the work was based on an interdisciplinary vision to demonstrate how the changes on the social environment, just like the function of the intellectuals, influenced on the construction of this new dichotomy proposed. The transition of the legislators’ function to society interpreters between the modernity to the postmodernity, without representing a break, imposed the impression that the contract ought to be seen more than a free economics game instrument between two contractors, but also a precious tool for the guardianship and promotion of the human person and even for its emancipation. In this context, the existential contract claim a diverse treatment for the effective protection of these contractors, once the judges have to ensure this fundamental needs. This doesn’t reclaim the contempt for the Market neither of its social function on the society. After all, it is also responsible for the assurance of some fundamental rights. That diverse and qualitative treatment imposes itself because the vulnerability of these subjects gets recognized by means of the contracted object´s essentiality. This mean to propose one extension of the vulnerability beyond the consumer, in a way to protect other people that find themselves in a similar inequality situation. Thereby, the vulnerability principle becomes one effective tool to supply the emancipatory flaws of the legal framework these new disadvantaged subjects. For the achievement of this work, the method of deductive approach has been adopted, because the base is the analysis of the Theory of the general legal Business for the construction of elements and assumptions of existential contracts. Thus, the argumentative method has been used to justify the extension of the principle of vulnerability, as to get a better approach of the existential contracts in the concrete case. In this context, the monographic procedure method has been used. It involves bibliographical and jurisprudential research. The technical procedures adopted were the theoretical and qualitative analysis, as the study aimed to deepen the comprehension of the private institutes based on the person’s dignity by the law applicators. This focus on them becoming able to use this new hermeneutics proposed in a concrete case.
Keywords: Direito
Contratos
Hermenêutica (Direito)
Contrato existencial
Hermenêutica emancipatória
Vulnerabilidade
Existential contract
Emancipatory hermeneutics
Vulnerability
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: MENEZES, Caroline Nogueira Teixeira de. Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória. 2016. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17919
Date of defense: 29-Feb-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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