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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
metadata.dc.creator: Ordóñez García, Juan José
metadata.dc.contributor.advisor1: Silviana Lúcia Henkes
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Diego
metadata.dc.contributor.referee2: Pazinato, Liane Francisca Hüning
metadata.dc.description.resumo: A humanidade está em um período de transição paradigmática, na qual ainda não é pacifico o entendimento sobre qual período nos enquadramos, se modernidade ou pós modernidade, mas o debate aí surgido se revela útil e transversal aos dilemas que enfrenta hoje a sociedade. Um destes dilemas tem a ver com o reconhecimento da água como direito fundamental, certamente a era da informação permitiu avançar na montagem de um quebra-cabeça da crise hídrica mundial e seus riscos, o que revelou uma realidade importante: o acesso à água tanto em nações economicamente desenvolvidas como nas menos desenvolvidas constitui ainda uma aspiração. São várias as causas disto, sendo uma das mais comuns a atribuída à mudança climática. No entanto, ao aprofundar-se na matéria surgem outras causas como a falta de vontade política nacional, os interesses econômicos que dão à água tratamento de mercadoria e, internacionalmente, a existência de luzes e sombras no campo dos direitos humanos - estas constituem as peças do mencionado quebra-cabeça, ainda por montar-se. O Direito tem aqui um desafio de significativa importância, que é o de adaptar-se a fim de responder adequadamente às novas realidades: riscos de diversos tipos. Esta investigação tem como objetivo defender a existência do direito fundamental à água no ordenamento jurídico brasileiro e nicaraguense, comparando instrumentos que podem assegurar sua efetividade. Para a realização deste trabalho se utilizou uma abordagem indutiva-comparativa, fontes bibliográficas brasileiras, nicaraguenses e de países com experiências relevantes para a compreensão do problema e que poderiam trazer importantes propostas buscando o reconhecimento e efetivação do direito fundamental à água. Este trabalho observou que existem ambiguidades importantes no campo do Direito Humano à Água motivadas pelo trabalho de agências que defendem o direito, mas, às vezes, estabelecem coordenações e normativas com quem impulsiona sua privatização. Foi possível apresentar elementos que se apoiam na fundamentação do direito à água de um ponto de vista material e de vinculação com outros direitos fundamentais. Preocupa-se no caso do Brasil e da Nicarágua o incipiente avanço jurisprudencial frente ao reconhecimento e finalmente a atribuição da crise hídrica, em muitos casos, a incerteza climática, quando um dos principais desafios se encontra na exploração comercial da água.
Abstract: La humanidad está en un periodo de transición paradigmática, donde aún no existe acuerdo sobre en cual periodo nos encuadramos, sí modernidad o posmodernidad, pero el debate de ahí surgido se revela útil y transversal a los dilemas que enfrenta hoy la sociedad. Uno de esos dilemas tiene que ver con el reconocimiento del agua como derecho fundamental, ciertamente la era de la información ha permitido avanzar en armar el rompecabezas de la crisis hídrica mundial y sus riesgos, lo que ha develado una realidad importante, el acceso al agua tanto en naciones económicamente desarrolladas como en las menos desarrolladas constituye aun una aspiración, son varias las causas de esto, siendo una de las más comunes la atribuida al cambio climático, sin embargo, al profundizar en la materia surgen otras causas como la falta de voluntad política a nivel nacional, los intereses económicos que dan al agua tratamiento de mercancía y a nivel internacional la existencia de luces y sombras en el campo de los derechos humanos, estas constituyen las piezas del mencionado rompecabezas, aun por armar. Mientras tanto el Derecho tiene aquí un desafío de significativa importancia, adaptarse a fin de responder adecuadamente a las nuevas realidades: riesgos de diversas índoles. Esta investigación tiene como objetivo defender la existencia del derecho fundamental al agua en el ordenamiento jurídico brasileño y nicaragüense, comparando instrumentos que puedan asegurar su efectividad. Para la realización de este trabajo se utilizó un abordaje inductivo-comparativo, fuentes bibliográficas brasileñas, nicaragüenses y de países con experiencias relevantes para la comprensión del problema y que pudieran aportar propuestas de cara al reconocimiento y efectivación del derecho fundamental al agua. Este trabajo encontró que existen ambigüedades importantes en el campo del Derecho Humano al Agua motivadas por el trabajo de agencias que defienden el derecho pero a la vez establecen coordinaciones y normativas con quienes impulsan su privatización, fue posible presentar elementos que apoyan la fundamentalidad del derecho al agua desde un punto de vista material y de vinculación con otros derechos fundamentales, pero preocupa en el caso de Brasil y Nicaragua el poco avance jurisprudencial de cara al reconocimiento y finalmente la atribución de la crisis hídrica en muchos casos a la incertidumbre climática, cuando uno de los principales desafíos se encuentra en la explotación comercial del agua.
Keywords: Direito
Direitos fundamentais
Direito à água
Direitos humanos
Paradigma
Sociedade de Risco
Nicarágua
Brasil
Derechos Humanos
Derechos Fundamentales
Sociedad de Riesgo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Univerdade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: Ordóñez García, Juan José. Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil. 2016. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17706
Issue Date: 26-Feb-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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