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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri
Author: Freitas, Paulo César de
First Advisor: Pastana, Débora Regina
First member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee: Borges, Paulo César Corrêa
Summary: A hipótese desenvolvida ao longo deste trabalho é de que, no contexto da pós-modernidade, ao mesmo tempo em que o Tribunal do Júri é alçado à condição de cláusula pétrea constitucional e reconhecido como uma garantia fundamental às liberdades individuais, paradoxalmente em sua conformação prática estaria sendo, em muitos casos, utilizado como verdadeiro aparato de repressão, como instrumento de violação justamente do direito pelo qual a Constituição Federal lhe incumbiu de velar. Em outras palavras, o Tribunal do Júri seria democrático no discurso júridico, porém produndamente autoritário na praxis. Investigar-se-á, precipuamente, como a opinião pública e a mídia, impulsionadas pelas profundas transformações sociais, históricas e culturais promovidas pela modernidade tardia, influenciariam as decisões do Tribunal do Júri e como esta influência deturparia a sua função garantista, razão de ser da organização estatal.
Abstract: The hypothesis developed in this work is that, in the context of post- modernity, while the jury is raised to the status of constitutional entrenchment clause and recognized as a fundamental guarantee individual freedoms, paradoxically in their practice conformation It was being, in many cases, used as true apparatus of repression, as a violation of precisely the right instrument by which the Federal Constitution instructed him to ensure. In other words, the jury would be democratic in legal discourse, however deeply authoritarian in praxis. It will investigate, primarily as public opinion and the media, driven by deep social, historical and cultural changes promoted by the late modernity , influence the jury \'s decisions and how this influence compromise your function of protecting fundamental rights, reason for being the state organization.
Keywords: Pós-modernidade penal
Mídia e opinião pública
Tribunal do júri
Cultura do medo
Penal postmodern
Mass media and public opinion
Jury
Culture of fear
Sociologia jurídica
Organização judiciária penal - Opinião pública
Comunicação de massa e opinião pública -Influência
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: FREITAS, Paulo César de. Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri. 2016. 290 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13248
Date of defense: 22-Feb-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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