Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
23-Jan-2023	Relação de consumo na economia compartilhada: a responsabilidade do prestador direto	Araújo, Marina Gondim Teixeira
20-Jan-2023	Esvaziamento da lei 14.181/21 pelo decreto 11.150/22: inconstitucionalidade e afronta ao princípio da dignidade humana na fixação do mínimo existencial	Sousa, Felipe Rodrigues de
12-Jan-2023	O desamparo das mulheres trans no ordenamento jurídico penal brasileiro: a adoção de uma concepção jurídica de mulher na aplicação da qualificadora de feminicídio.	Vieira, Aline Carvalho
17-Jan-2023	A efetiva aplicação da investigação defensiva no Brasil como proteção às garantias e direitos do investigado no processo penal	Lopes, Maria Laura Campos
11-Jan-2023	A caça às bruxas de Guaratuba: os desdobramentos da lógica inquisitorial midiática junto ao tribunal do júri no “caso Evandro”	Ferreira, Pricilla Caroline Caixeta
18-Jan-2023	A proteção de dados pessoais no âmbito da persecução penal: o tratamento das informações pessoais dos jurados no júri popular	Diniz, José Morais Rabis
26-Jan-2023	Relatórios institucionais de Direitos Humanos: uma análise do Pacto Global da ONU (2021) e o impacto acadêmico da ONU (2021) no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)	Custodio, Juliana Aparecida
12-Jan-2023	A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gênero	Castro, Maria Júlia Pereira
6-Jan-2023	Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021	Resende, Laura Borges de
23-Jan-2023	Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal Federal	Assis, Vinícius Freitas Santos
18-Jan-2023	Crítica ao modelo brasileiro de acesso à moradia: uma análise da locação social na Nova Geração de Políticas de Habitação implementada em Portugal	Campos, Maria Clara Silveira Machado de
23-Jan-2023	A viabilidade para prestação de contas em pagamentos de natureza alimentícia: hipóteses de filho menor sob a guarda unilateral de um dos pais	Castejon, Tatiana Borges
9-Jan-2023	O impacto nas startups das novas regras de responsabilidade civil estabelecidas na lei geral de proteção de dados	Medeiros, Thalita Santos
28-Nov-2022	Direito real de habitação do companheiro: reconhecimento de seus direitos no âmbito sucessório	Oliveira, Matheus Lucchesi de
4-Aug-2022	Teletrabalho: as relações de emprego e o direito à desconexão no contexto da pandemia do coronavírus	Freitas, Letícia Santos de
24-Nov-2022	Os principais desafios de punição dos crimes de conteúdo misógino no ambiente virtual	Gonçalves, Nathália de Oliveira
15-Mar-2022	A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalizado e a sociedade do risco	Silva, Bethânia Ferreira e
11-Aug-2022	Análise sobre a desigualdade da condição da mulher no sistema prisional brasileiro quanto ao direito à saúde	Naves, Izabela Mandim Ribeiro
8-Nov-2022	CPR verde: A nova ferramenta do agronegócio à luz do mercado de créditos de carbono	Andraus Neto, Elias
12-Jan-2023	A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa Microsoft	Pinto, Layssa Araújo