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Issue Date	Title	Author(s)
16-Nov-2023	Uniões poliafetivas: considerações sobre o instituto e repercussões no ordenamento jurídico	Medeiros, Pedro Augusto
14-Nov-2023	Terceirização e “pejotização” a partir da Lei nº 13.429/2017	Oliveira, Júlia Roberta Rodrigues de
19-Jun-2023	A discriminação racial nas relações de consumo como uma espécie de hipervulnerabilidade: uma análise sob a perspectiva do diálogo de fontes	Santos, Ana Luiza Reis dos
10-Apr-2024	a extensão do direito real de habitação do idoso em face da família estentida	Santos, Laís Santana
16-Nov-2023	PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais	Oliveira, Augusto de Carvalho Carneiro
21-Nov-2023	Raízes da Exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidense.	Martins, Rafael Isaac Biano
12-Apr-2024	Concepção de valor venal como base de cálculo do ITBI: Uma análise do acórdão de julgamento do tema n.º 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça	Musskoff, Guilherme Rodrigues e Silva
23-Apr-2024	Fake news: como o direito penal pode combater a desinformação	Oliveira, Leonardo da Silva
17-Nov-2023	A responsabilidade do controlador quanto aos danos causados pela violação de dados pessoais	Queiroz, Ana Luísa Teodoro
13-Nov-2023	A utilidade da Palavra da Criança Vítima de Abuso Sexual.	Nascimento, Raiany Caroliny Silva
14-Nov-2023	Direito ao esquecimento sob à luz da lei geral de proteção de dados	Bontempo, Carolina Barcelos
21-Nov-2023	Política, afetos e conflito: um ensaio sobre dilemas da democracia contemporânea	Bernardes, Ana Vitória Tannús
17-Nov-2023	Contradições da instauração de ofício de inquérito policial pelo Supremo Tribunal Federal	Bortolassi, Mariana Alves
13-Nov-2023	O caráter in re ipsa do dano decorrente de abandono parental	Pereira, Nínive Raíssa Oliveira
14-Jun-2023	Como a linguagem hermética afeta a prestação jurisdicional no Brasil atualmente?	Ferreira, Guilherme Petenella
17-Nov-2023	A evolução do marco regulatório anticorrupção no Brasil: um estudo das alterações do Decreto nº 11.129/2022 em relação à lei nº 12.846/2013	Sene, Ana Letícia Silva
23-Nov-2023	A legitimação sucessória do companheiro na condição de herdeiro necessário	Argondizzi, Raquel Teixeira
10-Nov-2023	O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtual	Silva, Dâmaris Suelen
10-Nov-2023	A responsabilidade das instituições financeiras nas fraudes em transações via Pix	Ribeiro, Anna Sousa
24-Nov-2023	Holding familiar em constituição de empresa rural	Costa, Maksuel Andrade