1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri
Author:	Biaggi, Giulia Felicio de
First Advisor:	Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo central analisar a possibilidade da defesa, no âmbito do Tribunal do Júri, apresentar uma nova tese na fase da tréplica, ou seja, inovar em seus argumentos sem que a acusação tenha a oportunidade de se manifestar previamente. A pesquisa expõe o conflito entre dois princípios fundamentais do processo penal: a ampla defesa, garantida constitucionalmente, e o contraditório. A ampla defesa assegura ao acusado o direito de utilizar todos os meios e recursos admitidos em direito para sua defesa, incluindo a apresentação de novos argumentos em fases avançadas do processo. Por outro lado, o contraditório exige que as partes tenham conhecimento prévio das alegações contrárias, para que possam se defender adequadamente. Através de uma análise da jurisprudência e da doutrina, o estudo busca identificar os principais argumentos a favor e contra a possibilidade de inovação da tese defensiva na tréplica. A pesquisa conclui que a questão ainda carece de um posicionamento pacífico na jurisprudência e que a solução para o dilema exige uma análise cuidadosa de cada caso concreto, considerando as peculiaridades do sistema do júri e os princípios constitucionais envolvidos.
Keywords:	Tribunal do Júri ampla defesa contraditório inovação da tese tréplica processo penal
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BIAGGI, Giulia Felicio de. Da inovação da tese de defesa na tréplica no procedimento do Tribunal do Júri. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45248
Date of defense:	11-Nov-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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