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Issue Date	Title	Author(s)
20-Dec-2018	A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulação	Cardoso, Larissa Maria Tiburcio
19-Dec-2018	Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional.	Carvalho, Danielle Brígida
20-Dec-2018	Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais.	Santos, Vanilda Honória dos
10-Dec-2018	A utilização do valor da causa na base de cálculo das custas judiciais - uma análise à luz da espécie tributária taxas	Eugênio, Ana Júlia
11-Dec-2018	Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.	Rocha, Raiana Vinhal
11-Dec-2018	Identificação criminal genética e o princípio da não autoincriminação	Reis, Nathalia Martinez dos
10-Dec-2018	Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de Melhoria	Barros, Priscila da Silva
17-Dec-2018	Os direitos autorais patrimoniais e a liberdade de informação no caso Mein Kampf	Silva, Giovanna Naves e
17-Dec-2018	O Direito à Moradia Enquanto Direito Primordial no Rol dos Direitos Sociais e as Consequências de Sua Não Aplicabilidade	Ribeiro, Mariana Diniz
11-Dec-2018	Política de inovação na UFU: Contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação	Lima, Marina de Souza
17-Dec-2018	A aplicação da felicidade como um direito fundamental no Brasil	Silva, Fernanda Litiele da
13-Dec-2018	Direito à Assistência Social sob a ótica da mendicância	Santos, Camilla Oliveira
19-Dec-2018	Investigação criminal pelo ministério público	Constantino, Eduardo Alves
17-Dec-2018	A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do Trabalho	Mendes, Steffani Santana
14-Dec-2018	A possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional por meio da ação civil pública.	Sousa, Amanda Lima
14-Dec-2018	A (IN)EFETIVIDADE do provimento 73/18 do cnj e a ´possível continuidade do uso do nome social.	Ferreira, Pedro
13-Dec-2018	O uso enquanto objeto da relação de consumo.	Oliveira, Nicole Kelly
13-Dec-2018	Tráfico privilegiado e a vitimização da mulher	Paulino, Cristielly Amaral Braz
13-Dec-2018	Aborto e Direito à Vida: Inconstitucionalidade do aborto em caso de estupro	Costa, Lara Silva Brito
19-Dec-2018	A atuação da Organização das Nações Unidas na construção do marco normativo para empresas e direitos humanos	Andrade, Kênia Aurélia de