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Issue Date	Title	Author(s)
21-Oct-2021	Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual	Penha, Henrique Araújo
18-Dec-2019	Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica	Ferreira, Kamila Montes
9-Jan-2021	Suprema Corte e o ativismo judicial no estado democrático de direito: uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132-RJ	Santos, Jordan Adão Coelho dos
4-Nov-2021	A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD	Paula Neto, Juliomar de
14-Oct-2021	O avanço do teletrabalho no Brasil	Santos, Anna Karollyne Moreira
6-Oct-2021	Licitações: como o princípio da vinculação ao edital garante a efetividade dos princípios da impessoalidade, competitividade e proporcionalidade no âmbito das obras públicas	Melazo, Ana Karolina Arágon Buiate
19-Oct-2021	A tutela jurídica do trabalho em plataforma digital: uma análise dos trabalhadores do Ifood	Barbosa, Ana Clara Marques
18-Oct-2021	A inconstitucionalidade da Lei 9.514/97: Transcendendo a controvérsia da execução extrajudicial	David, Brenda Pereira Borges
9-Jun-2021	O dano existencial no Direito do Trabalho e a captura da subjetividade do trabalhador	Goulart, Vitor Hugo de Oliveira
18-Oct-2021	O Pacote Anticrime sob a perspectiva do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs	Araújo, Polyana de Sousa
15-Dec-2020	Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF	Santos, Larissa Félix dos
14-Oct-2021	Relatório de impacto à proteção de dados: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o europeu	Miranda, Lara Soares
19-Oct-2021	A descriminalização do comércio de órgãos no Brasil frente ao princípio da dignidade humana	Botelho, Ana Geovanna Araujo
8-Oct-2021	O instituto da usucapião extrajudicial em decorrência do fenômeno da desjudicialização	Montandon, Gustavo Olimpio
8-Jun-2021	Acordo de não persecução penal: reflexos práticos do acordo com a mitigação ao contraditório e à ampla defesa	Oliveira, Raissa Corrêa Borges de
11-Oct-2021	Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatal	Camila, Custodio dos Reis
18-Oct-2021	O impacto das fake news na sociedade em rede	Fischer, Bianca Camargo
15-Oct-2021	Análise do instituto da legítima defesa: aplicabilidade do excesso exculpante	Crissie, Rosa Magalhães
10-Dec-2020	Tutela de urgência de natureza cautelar em sede de execução de Cédulas Rurais Pignoratícias garantidas por penhora agrícola	Medeiros, William Victor Silva Alves de
8-Oct-2021	A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça	Resende, Andressa de Oliveira