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Issue Date | Title | Author(s) |
21-Mar-2022 | Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerce | Moreira, Milton Henrique Freitas |
17-Mar-2022 | Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneos | Carneiro Magalhães, Tiago |
22-Oct-2021 | Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo Judiciário | Amaral, Leonardo Milani |
14-Mar-2022 | Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera pública | Zacarias Júnior, João Batista |
23-Mar-2022 | Do pico ao abismo: o contraste do imaginário jurídico nas representações literárias de utopia e distopia | Silva, Ana Carolina de Moura da |
22-Mar-2022 | Amargurado dulçor: poder, submissão, coronelismo e cangaço na decadência dos engenhos açucareiros nordestinos através de Fogo Morto | Queiroz, Pedro Henrique Almeida |
15-Mar-2022 | Serial killers e o ordenamento jurídico brasileiro | Matos, Júlia de Castro |
16-Mar-2022 | Desafios enfrentados pelo direito da concorrência na análise de mercados digitais | Martins, Giovanna Stabile |
21-Mar-2022 | Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivo | Arantes Kehdi, Leticia |
22-Mar-2022 | A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidade | Oliveira, Isabella Almeida de |
20-Oct-2021 | O extermínio da juventude negra no Brasil sob a ótica do racismo estrutural | Santos, Rita Maria Ricci dos |
22-Mar-2022 | A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil. | Araújo, Isabella Moreira |
23-Mar-2022 | Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal | Ramos, Maria Eduarda de Souza |
24-Mar-2022 | O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuários | Rezende, Giulia Gabriele |
9-Mar-2022 | As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes. | Cunha, Nathália Ferreira |
14-Oct-2021 | Quanto custa menstruar: um estudo sobre os direitos fundamentais das mulheres a partir da análise da tributação de absorventes higiênicos no Brasil | Rodrigues, Giovana Olivato |
14-Mar-2022 | O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no Brasil | Souza, Érica Pimenta de |
24-Mar-2022 | Operação Lava Jato e a Violação de Princípios Constitucionais | Costa, Calebe Rosa da |
24-Mar-2022 | A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal. | Santamaria, João Victor da Fonseca |
17-Mar-2022 | Prisão após condenação em segundo grau de jurisdição | Cunha, Julio Cezar |
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