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Issue DateTitleAuthor(s)
4-Jul-2017A aplicação da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticosMachado, Fernanda Nogueira
9-Jun-2017A aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e a obrigação de indenizar na Seara MédicaSchettini, Ana Laura Teodoro
9-Jun-2017A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicosBorges, Grazielly Almeida
7-Jun-2017Responsabilidade civil preventiva: análise do instituto aplicado ao fornecimento de serviços por hospitais particularesCosta, Gabriel Paranhos Couto
27-Apr-2017As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiroSantos, Guilherme Reis dos
3-May-2017Assédio moral e gestão do medo: o terror psicológico no ambiente de trabalho e o aviltamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhadorPaiva, Juliana da Silva
13-Mar-2017A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06Lima, Rosa Khristine de Oliveira
9-Mar-2017Sistema de Registro de Preço: análise dos aspectos controvertidos do Sistema de Registro de Preços e do "carona"Knychala, Luiza Lozano
24-Feb-2017Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoralCury, Arthur Gonçalves
15-Feb-2017Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de JaneiroCunha , Fernando Lau Rodrigues da
15-Feb-2017A utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental para a tutela dos direitos fundamentais individuaisOliveira, Ezequiel Abrahão de
24-Feb-2017Psicopatas homicidas e a ineficácia da aplicação das penas previstas no direito penalBorges, Myrrha Araújo
13-Feb-2017Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativaNeves, Felipe Alvarenga
22-Feb-2017A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no BrasilDrigo, Carolina Martins
1-Mar-2017A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo CivilAbreu, Flávia Araujo de
24-Feb-2017Direito sucessório do embrião “in vitro”Santos, Adriano Camilo Silva
22-Feb-2017BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileiraBotura, Otávio
7-Mar-2017Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gêneroAndrade, Gabrielle Lourence
13-Feb-2017A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderesCarvalho, Guilherme Augusto Alves
6-Mar-2017Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regimeNaves de Sousa, Paula
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