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Issue DateTitleAuthor(s)
22-Sep-2020A quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.Martineli, Letícia Veloso
11-Dec-2020A tutela jurídica à pessoa com deficiência no direito do trabalho brasileiroQuaggio, Rodolfo Hernandes
16-Dec-2020A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiroSantos, Isabella Borges
18-Dec-2019Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatórioOliveira, Natália Ferraz de
12-Dec-2019As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de Direitos Humanos InternacionaisBorges, Cássia de Fátima
11-Dec-2020Direito à vida dos animais não humanos no Brasil: A busca por equilíbrio na relação animal humano e não humanoPereira, Douglas Eduardo Alves
16-Dec-2020Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade HumanaSantos, Rafael Silva
10-Dec-2020Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no BrasilSilva, Celso Nunes
17-Dec-2020O protagonismo dos movimentos sociais na conquista da emancipação social: uma análise da relação entre a cooperativa ACAMPRA - MST e o PNAE em Uberlândia/MGMarques, Felipe Jabali
17-Dec-2020O protagonismo dos movimentos sociais na conquista da emancipação social: uma análise da relação entre a cooperativa ACAMPRA - MST e o PNAE em Uberlândia/MGMarques, Felipe Jabali
10-Dec-2020Verdade biológica e verdade afetiva: (des)constituiçãoMellies, Carolina
16-Dec-2020Por uma utopia brasileira: a superação da dicotomia estado/mercadoSeron Filho, Homero David
1-Dec-2020Ilicitude da prova produzida com violação do dever de sigilo médico em casos de aborto ilegal: mapeamento do problema e discussão jurídicaPeixoto, Letícia Frades Peixoto
13-Nov-2020A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineraçãoHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
10-Dec-2020Direito real de laje: há direito para além do estadoCecílio, Isabella Martins
11-Dec-2019Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistasBorges, Isabela Cristina Ferreira
14-Dec-2020Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho brancoCruvinel, Gabriel Cunha Domingos
20-Nov-2020O empoderamento do sujeito real no campo virtual: superação das velhas estruturas para melhor promoção do vulnerávelEstevam, Marcelo Henrique de Sousa
23-Nov-2020Aplicabilidade das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC: Exame do entendimento do STJ acerca da apreensão da CNH e retenção do passaporte do devedorLopes, Leonardo Fernandes
15-Dec-2020Execução de duplicatas com assinatura eletrônica e digital: modernização dos títulos de créditoSilva, João Marcos Oliveira da
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