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24-Jun-2019Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise da tutela dos dados pessoais em casos de transferência internacionalVieira, Victor Rodrigues Nascimento
10-Jun-2019A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítimaTuribio Júnior, Anilton Roberto
28-Jun-2019Evolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: um diálogo entre o direito brasileiro e o internacionalPolastrine, Mariana Ceolim Borges
10-Jul-2019O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passadoSilva, Paula Lopes da
27-Jun-2019Prova Testemunhal: efetividade e eficiência no processo penalPrudente, Maria Cândida Costa
1-Jul-2019A prova ilícita e a incidência do princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiroPaula Junior, Cláudio Alves de
3-Jul-2019O Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) como a melhor solução para as questões fiscais no Brasil: Um imposto neutro e não cumulativoTeixeira, Ana Carolina Soares
4-Jul-2019A ineficácia das políticas de desarmamento civil: uma análise da lei 10.826/2003 e seus efeitos práticosSantos, Jackelline de Oliveira
26-Jun-2019A (des)proteção à saúde e segurança do trabalhador em face da Reforma Trabalhista: perspectivas para o meio ambiente do trabalhoCandido, Laura Caetano
24-Jul-2019Criança não é adulto pequeno: abordagem jurídica da publicidade direcionada ao consumidor hipervulnerável infantilCastilho, Larissa Karolina Silva
1-Jul-2019A atuação do Ministério Público na fase preliminar da persecução penal: legitimidade e limites da investigação diretaArantes, Tatielly Nunes
27-Jun-2019Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de riscoBossolani, Larissa
12-Jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e constituição federalBertazzo, Ariel
2-Jul-2019Indenização por dano existencial como meio de efetivação da tutela da pessoa humana no âmbito da Responsabilidade CivilMacedo, Amanda Pereira
17-Dec-2018Responsabilidade civil em matéria de resíduos sólidos na sociedade pós-consumo.Custódio, Giovana Fonseca
13-Jun-2019O cabimento do habeas corpus coletivo na ordem jurídica brasileiraSilva, Pedro Candido
12-Jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e constituição federalBertazzo, Ariel
27-Jun-2019Ações possessórias e as mudanças no novo código de processo civilBarroso, Ricardo Nunes Santos e Silva
4-Jul-2019O Brasil e a observância dos padrões interamericanos de proteção dos direitos humanos dos migrantes: (in)congruências e reflexõesSilva, Bianca Guimarães
15-Apr-2019Reconhecimento da Multiparentalidade e os seus Reflexos nos Institutos da Guarda, Convivência, Alimentos e SucessãoBarboza, Maria Luiza Medeiros Lima
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