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28-Jun-2019Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casaSeverino, Lorena de Oliveira
27-Jun-2019A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento femininoPóvoa, Lúria Cardoso
3-Dec-2018Criminalização da homofobia: Aspectos políticos-criminais para consolidação de uma medida simbólica e restaurativaMACHADO, Marco Antonio Nahum
2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
1-Jul-2019O seguro garantia como possibilidade de redução do desperdício de recursos públicos em obras inacabadas no BrasilFernandes, Juliano Fernando
1-Jul-2019A relevância do ônus probatório na classificação da responsabilidade civil do médico: A dispensabilidade da distinção clássica entre obrigação de meio e obrigação de resultadoCarvalho, Isabella Brigida
2-Jul-2019A transparência administrativa como direito da cidadania mineira: a lei de acesso à informação no âmbito do poder executivo do estado de Minas GeraisOliveira, Daniela Figueiredo Colu
26-Jul-2019A mitigação dos princípios justrabalhistas ante a nova perspectiva da autonomia de vontades introduzida pela lei nº 13.467/2017 na consolidação das leis do trabalhoD'Oliveira, Alan Churchil
2-Jul-2019O controle jurisdicional no tocante ao concurso públicoBraga, Diego Henrique de Souza
9-Jul-2019Trabalho análogo ao de escravo como um problema contemporâneo: uma análise da realidade brasileira mediante estudo de dados e legislações aplicáveisAfonso, Mariana Ikêda Lemos
19-Jul-2018O direito humano e fundamental à adoção: a “devolução” de crianças adotadas à luz da doutrina da proteção integralDornela, Evelliza Santos
3-Jul-2018Análise sobre a representatividade do direito sindical brasileiro e suas perspectivas após a reforma trabalhistaHordones, Henrique Augusto Costa Melo
8-Jul-2019Da penhorabilidade do salário por dívida não alimentarMartins, Guilherme Gustavo Fernandes
10-Jul-2019Compliance nas relações de trabalho: a prevenção do crime de insider tradingSilva, Jussiane de Souza Freitas
18-Jul-2017A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processoCastro, Bárbara Aparecida Brito de
4-Jul-2018O julgamento do HC 126.292SP pelo STF e a execução provisória da pena privativa de liberdadeAcerbi, Paulo Ricardo Simamoto
18-Dec-2018O fenômeno da judicialização da saúde suplementar no BrasilGiacometo, Camila Oliveira
10-Jul-2019Política de drogas regulamentada: O Mercosul como o principal agente ao combate do narcotráfico na América LatinaBazon, Roberta Rocha
26-Jun-2019A compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiroVandramini, Thiago
27-Jun-2019Lei 12.654/12: identificação criminal e a necessidade do consentimentoScalon, Sanura Daur Carriço
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