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Issue Date	Title	Author(s)
14-Aug-2018	A desmaterialização dos títulos de crédito e a duplicata virtual	Dallago, Bruno Machado
3-Jul-2018	Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo	Leite, Tatiana Helen de Avila
10-Jul-2018	A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famílias	Cruvinel, Camila Fernandes
6-Aug-2018	A responsabilidade civil do Estado e da Samarco na tragédia de Mariana: a (in)aplicabilidade da teoria da reparação integral.	Gomes, Aline Cristina de Jesus
12-Jul-2018	A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inverso	Freitas, Eduardo Reis de
11-Jul-2018	A crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347	Sousa, Lorena Silva de
9-Jul-2018	A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente	Oliveira, Gustavo Carneiro de
12-Jul-2018	Direito Penal Eleitoral: Análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa	Souza, Lucas Andrade
5-Jul-2018	Processo administrativo federal e constelação familiar: Aplicação do princípio da publicidade à luz da lei do pertencimento	Figueiredo, Maria Eduarda Barreto
3-Jul-2018	Os conflitos da seara familiar à luz do Novo Código de Processo Civil - o empoderamento das partes e o fomento à solução pacífica e autocompositiva dos conflitos	Ribeiro, Lorena Cordeiro Leite
6-Jul-2018	A tutela do direito ambiental às gerações futuras no Superior Tribunal de Justiça	Martins, Fernanda Rezende
30-Jul-2018	Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise acerca da proteção conferida pela lei Maria da Penha em face do direito comparado	Ribeiro, Laís Cristina
6-Aug-2018	A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade	Melo, Taynah Roma de
5-Jul-2018	Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia	Dâmaso, Diego Henrique Silveira
6-Jul-2018	Impeachment, uma crítica a partir do caso concreto	Bignardi, Adauto Henrique Estephanini
3-Jul-2018	Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial	Queiroz Brandão, Thássio
31-Jul-2018	A efetivação do princípio da eficiência no processo administrativo antitruste: o acordo de leniência como garantidor do interesse público	Santos, Juliana Bortoletto Lino dos
12-Jul-2018	Encarceramento feminino: por uma penalização atenta às assimetrias de gênero	Paulo, Bruna Souza Costa e
5-Jun-2018	A terceirização na administração pública: diálogos entre o direito administrativo e o direito do trabalho	Carvalho, Matheus Felipe Sousa
5-Jul-2018	A história do direito ao voto no Brasil	Azevedo, Alvina Gonçalves