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29-Jul-2021Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de penaFigueira, Betânia Bezerra
9-Jun-2021O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no BrasilFaria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
1-Jun-2021Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseiraNunes, Nátaly Souza
11-Jun-2021Análise bioético-legal do conhecimento e da conduta de médicos: hemotransfusão em pacientes Testemunhas de JeováSantos, Vania Soares dos
11-Jun-2021Exchanges de criptoativos: novos gatekeepers no combate e prevenção à lavagem de capitaisCanteli, Gabriele Ledermann
10-Jun-2021Políticas étnico raciais e discriminação: reflexões sobre o colorismo no BrasilSantana, Tiago Evangelista
2-Jun-2021Técnica de Ampliação da Colegialidade (art. 942, CPC/15): avanços e retrocessosOliveira, Lidiane Franco de
1-Jun-2021Distinção entre usuário e traficante da lei de drogas: o critério subjetivo dessa definição e suas consequênciasSoares, Cleyton Rodrigues
2-Jun-2021A formalização do rompimento com o princípio da proteção e com a indisponibilidade dos direitos trabalhistas: O plano de demissão voluntária na reforma trabalhistaGuimarães, Carolina Estéffany Ferreira
7-Jun-2021Direito fundamental à vida: responsabilidade do Estado pela morte decorrente da COVID-19 diante de ações e omissões de agentes públicosGhelli, Vitória Mendonça Bragança
1-Jun-2021A necessidade da procedência da ADPF 442 em prol dos direitos das mulheres: a análise empírica e o debate jurídico, filosófico, moral e biológico do abortoVieira, Flávia Della Libera
10-Jun-2021A pornografia de vingança e os seus fundamentos histórico-sociaisRosa, Ana Paula
8-Jun-2021Alienação parental e a modalidade estatalRibeiro, Felipe Escolarique
8-Jun-2021Requisitos para aplicação das Medidas Atípicas no Processo de ExecuçãoMoura, Igor da Mata
6-Nov-2020Sistema prisional: uma análise sobre a realidade do sistema prisional angolano á luz do princípio da dignidade da pessoa humanaBunga, Alcídia Odeth Zingo
7-Jun-2021Planejamento tributário como instrumento contra a evasão fiscalSilper, Thaysa Arantes
8-Jun-2021O Confisco Alargado e os Princípios Penais: a pretensa incompatibilidade do art. 91-A do Código Penal com o ordenamento jurídico brasileiroMelo, Crislayne Souza
10-Jun-2021As teses da constitucionalidade e da supralegalidade na incorporação dos tratados sobre direitos humanos nos termos da EC n. 45/2004Gassani, Antonio Julio de Menezes Andraus
9-Jun-2021Cultura do Medo e a Privatização da SegurançaPaula, Karoline Sucadolnik de
26-May-2021Consequências jurídicas acerca da não aplicação da destinação específica da contribuiçãoGomes, Julia Logrado
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