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21-Mar-2022Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerceMoreira, Milton Henrique Freitas
17-Mar-2022Direito à não autoincriminação: panorama histórico e contornos constitucionais contemporâneosCarneiro Magalhães, Tiago
22-Oct-2021Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo JudiciárioAmaral, Leonardo Milani
14-Mar-2022Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera públicaZacarias Júnior, João Batista
23-Mar-2022Do pico ao abismo: o contraste do imaginário jurídico nas representações literárias de utopia e distopiaSilva, Ana Carolina de Moura da
22-Mar-2022Amargurado dulçor: poder, submissão, coronelismo e cangaço na decadência dos engenhos açucareiros nordestinos através de Fogo MortoQueiroz, Pedro Henrique Almeida
15-Mar-2022Serial killers e o ordenamento jurídico brasileiroMatos, Júlia de Castro
16-Mar-2022Desafios enfrentados pelo direito da concorrência na análise de mercados digitaisMartins, Giovanna Stabile
21-Mar-2022Métodos de resolução de conflito no consumo internacional passivoArantes Kehdi, Leticia
22-Mar-2022A ineficácia do reconhecimento pessoal como fator para verificação da culpabilidadeOliveira, Isabella Almeida de
20-Oct-2021O extermínio da juventude negra no Brasil sob a ótica do racismo estruturalSantos, Rita Maria Ricci dos
22-Mar-2022A (in)utilidade da congruência entre a Teoria da Cegueira Deliberada e os crimes de Lavagem de Capitais no Brasil.Araújo, Isabella Moreira
23-Mar-2022Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal FederalRamos, Maria Eduarda de Souza
24-Mar-2022O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuáriosRezende, Giulia Gabriele
9-Mar-2022As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.Cunha, Nathália Ferreira
14-Oct-2021Quanto custa menstruar: um estudo sobre os direitos fundamentais das mulheres a partir da análise da tributação de absorventes higiênicos no BrasilRodrigues, Giovana Olivato
14-Mar-2022O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no BrasilSouza, Érica Pimenta de
24-Mar-2022Operação Lava Jato e a Violação de Princípios ConstitucionaisCosta, Calebe Rosa da
24-Mar-2022A transmissibilidade da herança digital e o conflito entre direitos da personalidade e sucessórios perante lacuna legal.Santamaria, João Victor da Fonseca
17-Mar-2022Prisão após condenação em segundo grau de jurisdiçãoCunha, Julio Cezar
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