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Issue Date	Title	Author(s)
2-Oct-2020	Processo Judicial Eletrônico - Análise empírica e crítica de sua aplicação nos Juizados Especiais Federais	Araújo, Amanda de Paiva Lucas
24-Sep-2020	Juízes artificiais: Aplicação da Inteligência Artificial no julgamento de processos	Salvo, Rodrigo de Vasconcelos
5-Oct-2020	A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provas	Fukuhara, Alisson Eleutério
5-Oct-2020	Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade	Soliz, Roberta
30-Sep-2020	A judicialização da saúde e a questão do fornecimento de medicamentos pelo ente estatal	Batista, Aline Borges Rodovalho
2-Dec-2019	Tecnologia, pós-modernidade e a prova nas ações de família: a influência das redes sociais na análise da capacidade econômica do devedor de alimentos	Alves, Cristiane Guerin
2-Oct-2020	Controle de convencionalidade das leis - compatibilidade entre normas de Direito internacional e normas de Direito interno	Vasconcelos, Milena Marques
2-Oct-2020	Racismo no esporte: o papel da justiça, federações, tribunais e códigos desportivos	Mendonça, Otávio Lacerda
30-Sep-2020	A judicialização da saúde e a questão do fornecimento de medicamentos pelo ente estatal	Batista, Aline Borges Rodovalho
1-Oct-2020	A utilização do perfil genético como forma de identificação criminal – as perspectivas da lei nº 12.654/2012 no ordenamento jurídico brasileiro	Lima, Kauane Gonçalves Ferreira
4-Sep-2020	Reflexões jurídicas acerca do procedimento de verificação instituído pela portaria normativa nº 4/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão	Sousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
11-Dec-2019	Direito Internacional dos conflitos armados no século XXI: análise do conflito entre Israel e Palestina e a privação do uso de recursos hídricos como violação dos direitos humanos	Alves, Luiza Queiroz
30-Sep-2020	Ações afirmativas nas instituições de ensino superior público federais e a efetivação do princípio da isonomia às pessoas com deficiência auditiva usuárias de Libras: educação e acessibilidade	Polotto, Verônica Arnal
28-Sep-2020	Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010	Spini, Matheus Pandolfi
16-Sep-2020	O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal	Sousa, Gabriel Rodrigo de
10-Sep-2020	Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x Gradiente	Sader, José Roberto Martinez
21-Aug-2020	O Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana: análise de certos institutos jurídicos imperativos presente no Estatuto da Cidade à luz da função social e do atual tratamento jurídico à propriedade	Andreo, Lucas Zorzenoni
17-Aug-2020	Breves apontamentos sobre a aplicação sistêmica do Direito pela Defensoria Pública das Comarcas de Rio Negro-MS e Joinville-SC	Marques, Ana Carolina Freitas
14-May-2020	Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em Portugal	Oliveira, Álan Patrick Borges
9-Dec-2019	Violência contra a mulher na perspectiva do direito	Silva, Camila Medeiros