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Issue DateTitleAuthor(s)
3-Jul-2018A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96Santana, Adam David de Oliveira
3-Jun-2018O dano existencial no direito brasileiroFelice, Rodrigo Marquez
29-Jun-2018A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde SuplementaresMomenté, Amanda Ferreira
2-Jul-2018análise das principais reformas da pec 287 e a inexistência de seu déficitSotratti, Alex Duarte
8-Aug-2017A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivasBrito, Débora Fernandes de
21-Dec-2017Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidadeCunha, Beatriz Andrade Gontijo
26-Jun-2018O papel do exame criminológico na individualização executória da penaSilva, Luiza Ferreira
10-Jul-2018Política antidrogas e cárcere no Brasil: a subjetividade do §2º do art. 28, da Lei 11.343/2006 e seus danosos efeitos no inconstitucional sistema penitenciário brasileiroSantos, Alessandro Rodrigues dos
12-May-2017Da legalidade à juridicidade administrativa: novo paradigma de eficiência na administração pública brasileira contemporâneaRodrigues, Lucas Reis
3-Jul-2018Descriminalização do uso da maconha no BrasilPaula, Matheus Moises Nascimento de
3-Jul-2018O direito constitucional à intimidade como fonte limitadora do poder de controle do empregador na atuação laboralCarvalho, Juliana Carneiro de
3-Jul-2018Cárcere feminino: a carência de políticas públicas para as particularidades do gênero, em especial as gestantes ou mães de crianças e adolescentesMartins, Lara Esteves
22-Jun-2018Responsabilidade civil preventiva das operadoras de plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos de UrgênciaMarra, Thaisy Prado
26-Jun-2018A violação aos Direitos Humanos das gestantes no sistema penitenciário feminino brasileiroCruvinel, Tatiely Vieira
5-Jul-2018Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especialAlmeida, Arthur Cardoso
6-Jul-2018Efeitos Jurídicos da Parentalidade SocioafetivaTameirão, Ana Carolina Machado
19-Apr-2018História dos direitos humanos no Brasil: da recepção da convenção americana à interação com o ordenamento jurídico brasileiro (1969-2002)Santos, Gabriella Coelho
19-Dec-2017Abandono afetivo: responsabilidade civil e possibilidade de indenização pecuniáriaLima, Atila Pereira
12-Jul-2017Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadasVilas Boas, Fellipe Câmara de Jesus
24-Jul-2017O assédio processual como espécie de assédio moral, frente aos princípios constitucionais e processuais trabalhistasMakiya, Erick Hitoshi Guimarães
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