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Issue DateTitleAuthor(s)
11-Dec-2018Derivados da morte civil no direito brasileiro contemporâneo.Costa, Maurício Alves da
12-Dec-2018A eficiência da informação na fase pré-contratual: a responsabilidade civil por dano de confiança decorrente da violação do dever de boa-féLopes, Gabriela de Carvalho Almança
6-May-2019A multiparentalidade advinda da socioafetividade: sentimentos e ideais que alicerçam as famílias e os reflexos jurídicos no ordenamento pátrioScarin, Jéssica Bolpeti
14-Dec-2018A indisponibilidade dos bens do devedor fiscal à luz da Lei n° 10.522Dias, Crystiane Pereira
19-Dec-2018Bioética e Direitos Fundamentais: A recusa às transfusões de sangue pelas Testemunhas de JeováSilva, Larissa Carvalho
17-Dec-2018A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetivaOliveira, Barbara de Paula Mendes
1-Nov-2018O controle dos recursos públicos destinados ao terceiro setor pela participação popularMarques, Thiago
17-Dec-2018Distorção de conceitos: O tratamento da vítima como culpada. Análise sobre vitimização secundária e criminalização da vítima mulher nos crimes de violência de gênero.Paula, Bárbara Emiliano de
14-Dec-2018Bloqueio político dos direitos reprodutivos: PEC 181 como manobra de criminalização do aborto legal.Pereira, Isadora Machado
17-Dec-2018Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiroFerreira, Paula de Oliveira
20-Dec-2018A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulaçãoCardoso, Larissa Maria Tiburcio
19-Dec-2018Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional.Carvalho, Danielle Brígida
20-Dec-2018Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais.Santos, Vanilda Honória dos
10-Dec-2018A utilização do valor da causa na base de cálculo das custas judiciais - uma análise à luz da espécie tributária taxasEugênio, Ana Júlia
11-Dec-2018Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.Rocha, Raiana Vinhal
11-Dec-2018Identificação criminal genética e o princípio da não autoincriminaçãoReis, Nathalia Martinez dos
10-Dec-2018Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de MelhoriaBarros, Priscila da Silva
17-Dec-2018Os direitos autorais patrimoniais e a liberdade de informação no caso Mein KampfSilva, Giovanna Naves e
17-Dec-2018O Direito à Moradia Enquanto Direito Primordial no Rol dos Direitos Sociais e as Consequências de Sua Não AplicabilidadeRibeiro, Mariana Diniz
11-Dec-2018Política de inovação na UFU: Contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLima, Marina de Souza
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