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Issue DateTitleAuthor(s)
20-Dec-2018A tutela penal do meio ambiente por meio dos delitos de acumulaçãoCardoso, Larissa Maria Tiburcio
19-Dec-2018Refugiados no Brasil: O tratamento jurídico-administrativo dos venezuelanos em situação de refúgio no território nacional.Carvalho, Danielle Brígida
20-Dec-2018Os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais: Quilombos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Minas Gerais.Santos, Vanilda Honória dos
10-Dec-2018A utilização do valor da causa na base de cálculo das custas judiciais - uma análise à luz da espécie tributária taxasEugênio, Ana Júlia
11-Dec-2018Liberdade de Expressão versus Direito à Informação: As consequências fático-normativas dos excessos cometidos por veículos de comunicação.Rocha, Raiana Vinhal
11-Dec-2018Identificação criminal genética e o princípio da não autoincriminaçãoReis, Nathalia Martinez dos
10-Dec-2018Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de MelhoriaBarros, Priscila da Silva
17-Dec-2018Os direitos autorais patrimoniais e a liberdade de informação no caso Mein KampfSilva, Giovanna Naves e
17-Dec-2018O Direito à Moradia Enquanto Direito Primordial no Rol dos Direitos Sociais e as Consequências de Sua Não AplicabilidadeRibeiro, Mariana Diniz
11-Dec-2018Política de inovação na UFU: Contratos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia à luz do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLima, Marina de Souza
17-Dec-2018A aplicação da felicidade como um direito fundamental no BrasilSilva, Fernanda Litiele da
13-Dec-2018Direito à Assistência Social sob a ótica da mendicânciaSantos, Camilla Oliveira
19-Dec-2018Investigação criminal pelo ministério públicoConstantino, Eduardo Alves
17-Dec-2018A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do TrabalhoMendes, Steffani Santana
14-Dec-2018A possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional por meio da ação civil pública.Sousa, Amanda Lima
14-Dec-2018A (IN)EFETIVIDADE do provimento 73/18 do cnj e a ´possível continuidade do uso do nome social.Ferreira, Pedro
13-Dec-2018O uso enquanto objeto da relação de consumo.Oliveira, Nicole Kelly
13-Dec-2018Tráfico privilegiado e a vitimização da mulherPaulino, Cristielly Amaral Braz
13-Dec-2018Aborto e Direito à Vida: Inconstitucionalidade do aborto em caso de estuproCosta, Lara Silva Brito
19-Dec-2018A atuação da Organização das Nações Unidas na construção do marco normativo para empresas e direitos humanosAndrade, Kênia Aurélia de
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