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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 29-Apr-2025 | Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal. | Siqueira, Ana Carolina Lima |
| 8-Nov-2024 | O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório | Mendes, Camila Balbino |
| 5-May-2025 | A nulidade da certidão de dívida ativa e o princípio da legalidade: implicações para a segurança jurídica no contencioso tributário | Oliveira, João Paulo |
| 15-Jul-2025 | O aditamento provocado e a imparcialidade judicial: uma análise à luz da dissonância cognitiva | Vaz, Lucas Segalla |
| 6-May-2025 | Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial. | Viola, Vitória Rocha |
| 14-Nov-2024 | Um estudo comparado entre a descriminalização das drogas em Portugal e no Uruguai: e sua aplicação na política antidrogas brasileira | Vieira, Matheus Silva |
| 29-Jul-2025 | A transmissibilidade da propriedade digital: uma análise acerca da (in)admissibilidade deste ato jurídico à luz dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade | Oliveira, Thiago Zacarias Martins de |
| 8-May-2025 | Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023 | Soares, Igor Tiberti |
| 19-Apr-2025 | Práticas sociais do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (ESAJUP)/UFU na formação jurídica e no acesso à justiça | Reis, Tiago Leonan |
| 17-May-2025 | O sistema penal e a reincidência criminal: uma análise do ciclo do fracasso na reabilitação dos infratores | Sousa, Isabelle Cruz |
| 30-Apr-2025 | O processo penal e o fenômeno da vitimização secundária no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir da perspectiva da criminologia feminista | Borges, Camila de Castro |
| 2-May-2025 | O direito humano e fundamental à moradia e a ocupação do Glória em Uberlândia: a luta pela regularização fundiária | Araújo, Vinícius Lemes |
| 6-May-2025 | A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociais | Martins, Miguel Cabral de Araújo |
| 6-May-2025 | A conexão da teoria criminológica do Labelling Approach com seletividade do sistema penal brasileiro | Cabral, Luiz Guilherme de Oliveira |
| 8-Nov-2024 | In dubio pro societate nas decisões de pronúncia no rito do tribunal do júri: violação da presunção de inocência | Vasconcelos Neto, Jacqueline de |
| 8-May-2025 | Os animais sencientes como sujeitos de direitos: uma análise da atual legislação de proteção aos animais | Soares, Ana Victória da Silva |
| 9-May-2025 | O papel do estado na economia brasileira: uma análise de como o coletivismo afeta a produtividade | Alves, Alexanore Santos |
| 2-May-2025 | A responsabilidade civil das casas de apostas online à luz da Lei 14.790/2023 | Faleiros, Guilherme Gregolin |
| 7-May-2025 | A iniciativa probatória do juiz no processo civil brasileiro: um jogo de correntes e contracorrentes | Pimenta, Otávio Oliveira |
| 6-May-2025 | O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessório | Nogueira, Maria Clara Marques |
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