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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial.
Alternate title (s): From employment relationships to pejotização: a jurisprudential analysis
Author: Viola, Vitória Rocha
First Advisor: Orlandini, Márcia Leonora
First member of the Committee: Martins, Jean Carlos
Second member of the Committee: Orlandini, Marcia Leonora
Summary: O presente artigo tem como objetivo analisar a pejotização do trabalho sob a ótica da jurisprudência, especialmente diante da evolução do conceito de subordinação jurídica nas relações laborais contemporâneas. A pesquisa parte da distinção entre as figuras do trabalhador autônomo e do empregado, apontando as implicações jurídicas da prática da pejotização, fenômeno no qual empresas exigem a constituição de pessoa jurídica por parte do trabalhador para máscarar uma relação de emprego. A metodologia utilizada é qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência dos tribunais trabalhistas, em especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O estudo evidencia como a subordinação clássica, centrada na obediência direta, é insuficiente diante das transformações do mundo do trabalho e como o conceito de subordinação estrutural surge como resposta adequada para a caracterização de vínculos empregatícios disfarçados. A partir do princípio da primazia da realidade, reforça-se a necessidade de reconhecimento da relação de emprego quando presentes os elementos fáticos que a configuram, mesmo que encobertos por contratos civis. As decisões analisadas demonstram que a Justiça do Trabalho tem avançado no enfrentamento da pejotização, reconhecendo o vínculo empregatício com base na inserção do trabalhador na dinâmica produtiva do tomador de serviços, ainda que sem ordens diretas.Ao fim, essa pesquisa tem como objetivo garantir a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Abstract: This article aims to analyze the phenomenon of “pejotização” (the outsourcing of employment through legal entities) from the perspective of case law, particularly in light of the evolving concept of legal subordination in contemporary labor relations. The research begins by distinguishing between the autonomous worker and the employee, highlighting the legal implications of pejotização—a practice in which companies require workers to form legal entities (typically corporations) to disguise what is, in essence, an employment relationship. The methodology employed is qualitative, based on a review of legal literature and an analysis of labor court decisions, particularly from the Superior Labor Court (TST) and the Regional Labor Court of the 3rd Region. The study reveals that the classical notion of subordination, focused on direct command and control, is insufficient to address the transformations in the modern world of work. In this context, the concept of structural subordination emerges as a suitable framework to characterize disguised employment relationships. Drawing on the principle of the primacy of reality, the research emphasizes the need to recognize employment relationships when the factual elements are present, even if obscured by civil law contracts. The decisions analyzed demonstrate that labor courts have made significant progress in addressing pejotização, recognizing employment relationships based on the worker’s integration into the production structure of the service recipient, even in the absence of explicit directives. Ultimately, this research seeks to ensure the effectiveness of workers’ fundamental rights.
Keywords: pejotização
subordinação estrutural
primazia da realidade
vínculo empregatício
direito do trabalho
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: VIOLA, Vitória Rocha. Das relações de trabalho à pejotização: uma análise jurisprudencial. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46602
Date of defense: 6-May-2025
Appears in Collections:TCC - Direito

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