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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46615| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório |
| Alternate title (s): | The police inquiry and the non applicability of the contradictory |
| Author: | Mendes, Camila Balbino |
| First Advisor: | Barbosa, Karlos Alves |
| First member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
| Second member of the Committee: | Prudêncio, Simone Silva |
| Summary: | O presente artigo aborda a inaplicabilidade do contraditório na fase do inquérito policial, partindo da conceituação do inquérito e apresentando suas principais características. Após essas considerações, avalia-se a repercussão dessa questão na instauração do inquérito policial e no valor probatório. Por fim, realiza- se uma análise dos argumentos favoráveis e contrários à aplicação do contraditório, considerando sua finalidade e os possíveis efeitos que essa medida acarretaria no sistema processual penal, permitindo, assim, uma conclusão a respeito da viabilidade de sua implementação nessa fase preliminar. |
| Keywords: | Inquérito policial Inaplicabilidade Contraditório Viabilidade de implementação |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | MENDES, Camila Balbino. O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46615 |
| Date of defense: | 8-Nov-2024 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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