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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório
Alternate title (s): The police inquiry and the non applicability of the contradictory
Author: Mendes, Camila Balbino
First Advisor: Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Summary: O presente artigo aborda a inaplicabilidade do contraditório na fase do inquérito policial, partindo da conceituação do inquérito e apresentando suas principais características. Após essas considerações, avalia-se a repercussão dessa questão na instauração do inquérito policial e no valor probatório. Por fim, realiza- se uma análise dos argumentos favoráveis e contrários à aplicação do contraditório, considerando sua finalidade e os possíveis efeitos que essa medida acarretaria no sistema processual penal, permitindo, assim, uma conclusão a respeito da viabilidade de sua implementação nessa fase preliminar.
Keywords: Inquérito policial
Inaplicabilidade
Contraditório
Viabilidade de implementação
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MENDES, Camila Balbino. O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46615
Date of defense: 8-Nov-2024
Appears in Collections:TCC - Direito

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