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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório
Título(s) alternativo(s): The police inquiry and the non applicability of the contradictory
Autor(es): Mendes, Camila Balbino
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumo: O presente artigo aborda a inaplicabilidade do contraditório na fase do inquérito policial, partindo da conceituação do inquérito e apresentando suas principais características. Após essas considerações, avalia-se a repercussão dessa questão na instauração do inquérito policial e no valor probatório. Por fim, realiza- se uma análise dos argumentos favoráveis e contrários à aplicação do contraditório, considerando sua finalidade e os possíveis efeitos que essa medida acarretaria no sistema processual penal, permitindo, assim, uma conclusão a respeito da viabilidade de sua implementação nessa fase preliminar.
Palavras-chave: Inquérito policial
Inaplicabilidade
Contraditório
Viabilidade de implementação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MENDES, Camila Balbino. O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46615
Data de defesa: 8-Nov-2024
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