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ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-6098-0154
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessório
Alternate title (s): The material and moral abandonment of the elderly and its consequences in inheritance law
Author: Nogueira, Maria Clara Marques
First Advisor: Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee: Fernandes, Almir Garcia
Second member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia de
Summary: O presente artigo aborda sobre o abandono material e moral das pessoas idosas, situação que se torna recorrente na sociedade brasileira. Com o fenômeno do envelhecimento populacional no país, mudanças nos âmbitos social e familiar foram surgindo, dentre as quais se destaca o aumento do número de idosos com vulnerabilidade econômica e afetiva, fruto da negligência familiar, social e estatal. Diante disso, este artigo explora o dever da família na obrigação de cuidar dos ascendentes idosos; e as ações do Estado frente a essa disfunção social, com base nas previsões legais que regulam essa relação. Ademais, o presente trabalho aborda sobre os vínculos fraternais e demonstra as consequências do abandono inverso no âmbito familiar, seja por meio do crime de abandono material ou pelo dano moral. Por fim, destaca-se a necessidade da aplicação da deserdação, ato de livre manifestação do idoso por meio do testamento, em casos de abandono material e afetivo inverso, como uma consequência aos familiares que negligenciaram o dever de amparar o ascendente em estado de vulnerabilidade.
Abstract: This article addresses the material and moral abandonment of the elderly, which is an increasingly common situation in Brazil's society. With the arising of the population aging phenomenon in the country, social and family dynamics have shifted, notably reflected in the growing number of elderly individuals facing economic and emotional vulnerability as a result of familial, social, and governmental neglect. Considering this, the article explores the family's duty to care for aging ascendants and examines the State’s role in responding to this social dysfunction, based on the legal provisions governing such relationships. Furthermore, it discusses the importance of fraternal bonds and outlines the consequences of inverse abandonment within the family context, whether through the crime of material abandonment or the infliction of moral damage. Finally, the article highlights the need for the application of disinheritance—an act of free will by the elderly person through a will as a consequence for family members who have failed to fulfill their duty of support toward a vulnerable elder.
Keywords: Abandono material e moral de idosos
Abandono afetivo inverso
Direitos da pessoa idosa
Deserdação por abandono
Material and moral abandonment of the elderly
Inverse emotional abandonment
Rights of the elderly
Disinheritance due to abandonment
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: NOGUEIRA, Maria Clara Marques. O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessório. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45776
Date of defense: 6-May-2025
Appears in Collections:TCC - Direito

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