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dc.creatorNogueira, Maria Clara Marques-
dc.date.accessioned2025-05-20T18:58:37Z-
dc.date.available2025-05-20T18:58:37Z-
dc.date.issued2025-05-06-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Maria Clara Marques. O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessório. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45776-
dc.description.abstractThis article addresses the material and moral abandonment of the elderly, which is an increasingly common situation in Brazil's society. With the arising of the population aging phenomenon in the country, social and family dynamics have shifted, notably reflected in the growing number of elderly individuals facing economic and emotional vulnerability as a result of familial, social, and governmental neglect. Considering this, the article explores the family's duty to care for aging ascendants and examines the State’s role in responding to this social dysfunction, based on the legal provisions governing such relationships. Furthermore, it discusses the importance of fraternal bonds and outlines the consequences of inverse abandonment within the family context, whether through the crime of material abandonment or the infliction of moral damage. Finally, the article highlights the need for the application of disinheritance—an act of free will by the elderly person through a will as a consequence for family members who have failed to fulfill their duty of support toward a vulnerable elder.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono material e moral de idosospt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectDireitos da pessoa idosapt_BR
dc.subjectDeserdação por abandonopt_BR
dc.subjectMaterial and moral abandonment of the elderlypt_BR
dc.subjectInverse emotional abandonmentpt_BR
dc.subjectRights of the elderlypt_BR
dc.subjectDisinheritance due to abandonmentpt_BR
dc.titleO abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessóriopt_BR
dc.title.alternativeThe material and moral abandonment of the elderly and its consequences in inheritance lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Neiva Flávia de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda sobre o abandono material e moral das pessoas idosas, situação que se torna recorrente na sociedade brasileira. Com o fenômeno do envelhecimento populacional no país, mudanças nos âmbitos social e familiar foram surgindo, dentre as quais se destaca o aumento do número de idosos com vulnerabilidade econômica e afetiva, fruto da negligência familiar, social e estatal. Diante disso, este artigo explora o dever da família na obrigação de cuidar dos ascendentes idosos; e as ações do Estado frente a essa disfunção social, com base nas previsões legais que regulam essa relação. Ademais, o presente trabalho aborda sobre os vínculos fraternais e demonstra as consequências do abandono inverso no âmbito familiar, seja por meio do crime de abandono material ou pelo dano moral. Por fim, destaca-se a necessidade da aplicação da deserdação, ato de livre manifestação do idoso por meio do testamento, em casos de abandono material e afetivo inverso, como uma consequência aos familiares que negligenciaram o dever de amparar o ascendente em estado de vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration39pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode184460148-
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