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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-6344-6149
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: análise da jurisprudência sobre execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instância
Alternate title (s): Judicial Activism in the Federal Supreme Court: analysis of jurisprudence on the execution of the sentence based on the criminal conviction decision of second instance
Author: Sousa, Renato Martins de
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Corrêa, Andrey Lucas Macedo
Second member of the Committee: Neto, Fábio Rosa
Summary: O artigo busca responder à seguinte indagação: tendo em mente as dimensões de ativismo judicial propostas por Marshall, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instância, pode-se afirmar que houve, por parte da Corte Suprema brasileira, a prática de ativismo judicial? Os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política são escrutinados e confrontados entre si, desnudando-se, em decorrência disso, a importância para o Direito da adequada delimitação teórica deles. A pesquisa utiliza uma abordagem analítica, qualitativa, descritiva, exploratória e documental para, por meio da definição de ativismo judicial proposta por Marshall, demonstrar a existência (ou inexistência) de ativismo judicial nos julgados do STF concernentes à execução antecipada da pena. Foi descoberto que a jurisprudência alusiva à execução da pena subdivide-se em quatro períodos históricos sob a batuta do regime constitucional de 1988, a saber: 1988 a 2009; 2009 a 2016; 2016 a 2019 e 2019 até os dias atuais. A pesquisa descortinou a existência de três tipos de ativismo judicial concebidos por Marshall nas decisões judiciais objeto de estudo: partisan, de precedentes e contramajoritário. Percebeu-se nos acórdãos estudados, adicionalmente, a materialização de conceituações sugeridas por relevantes autores jurídicos, quais sejam: sincronicidade, fulanização de julgamentos, uso seletivo da subsunção, constitucionalismo seletivo, ministocracia e contramajoritarismo interno.
Abstract: The article seeks to answer the following question: keeping in mind the dimensions of judicial activism proposed by Marshall, and considering the jurisprudence of the Federal Supreme Court regarding the execution of the sentence based on the second instance criminal conviction decision, it can be stated that there was, by the Brazilian Supreme Court, the practice of judicial activism? The concepts of judicial activism and judicialization of politics are scrutinized and confronted with each other, revealing, as a result, the importance for Law of their adequate theoretical delimitation. The research uses an analytical, qualitative, descriptive, exploratory and documentary approach to, through the definition of judicial activism proposed by Marshall, demonstrate the existence (or inexistence) of judicial activism in the STF judgments concerning the early execution of the sentence. It was discovered that the jurisprudence relating to the execution of the sentence is subdivided into four historical periods under the auspices of the 1988 constitutional regime, namely: 1988 to 2009; 2009 to 2016; 2016 to 2019 and 2019 to the present day. The research revealed the existence of three types of judicial activism conceived by Marshall in the judicial decisions under study: partisan, precedent-setting and counter-majoritarian. Additionally, it was noticed in the rulings studied the materialization of concepts suggested by relevant legal authors, namely: synchronicity, fulanization of judgments, selective use of subsumption, selective constitutionalism, ministocracy and internal countermajoritarianism.
Keywords: Ativismo judicial
Judicialização da política
Execução antecipada da pena
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Judicial activism
Judicialization of politics
Early execution of the sentence
Jurisprudence of the Federal Supreme Court
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SOUSA, Renato Martins de. Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: análise da jurisprudência sobre execução da pena a partir da decisão penal condenatória de segunda instância. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45250
Date of defense: 23-Apr-2024
Appears in Collections:TCC - Direito

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