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Issue Date	Title	Author(s)
6-Apr-2021	O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade	Pinheiro, Luísa Teresa Alves
16-Apr-2021	Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho	Borges, Maria Clara Lemes
16-Dec-2020	O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública	Miranda, Maria Isabel Ferreira
11-Dec-2020	A inconstitucionalidade da submissão obrigatória à identificação de perfil genético para fins criminais	Faria, Rodolfo Macedo Medeiros de
1-Apr-2021	Jogo duro constitucional e o impeachment de Dilma Rousseff: o conceito original de Constitutional Hardball como lente de análise para o evento brasileiro	Oliveira, Natália Araújo Water
22-Sep-2020	A quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.	Martineli, Letícia Veloso
11-Dec-2020	A tutela jurídica à pessoa com deficiência no direito do trabalho brasileiro	Quaggio, Rodolfo Hernandes
16-Dec-2020	A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro	Santos, Isabella Borges
18-Dec-2019	Delação Premiada: uma análise crítica sobre suas controvérsias e seu valor probatório	Oliveira, Natália Ferraz de
12-Dec-2019	As violações de direitos das mulheres presas pelo Estado brasileiro por incumprimento às regras de Direitos Humanos Internacionais	Borges, Cássia de Fátima
11-Dec-2020	Direito à vida dos animais não humanos no Brasil: A busca por equilíbrio na relação animal humano e não humano	Pereira, Douglas Eduardo Alves
16-Dec-2020	Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade Humana	Santos, Rafael Silva
10-Dec-2020	Fake news, radicalização da polarização política e o constitucionalismo autoritário no Brasil	Silva, Celso Nunes
17-Dec-2020	O protagonismo dos movimentos sociais na conquista da emancipação social: uma análise da relação entre a cooperativa ACAMPRA - MST e o PNAE em Uberlândia/MG	Marques, Felipe Jabali
10-Dec-2020	Verdade biológica e verdade afetiva: (des)constituição	Mellies, Carolina
16-Dec-2020	Por uma utopia brasileira: a superação da dicotomia estado/mercado	Seron Filho, Homero David
1-Dec-2020	Ilicitude da prova produzida com violação do dever de sigilo médico em casos de aborto ilegal: mapeamento do problema e discussão jurídica	Peixoto, Letícia Frades Peixoto
13-Nov-2020	A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração	Heilbuth, Diogo Calazans Ferreira
10-Dec-2020	Direito real de laje: há direito para além do estado	Cecílio, Isabella Martins
11-Dec-2019	Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas	Borges, Isabela Cristina Ferreira