1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-4908-3938
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração
Author:	Heilbuth, Diogo Calazans Ferreira
First Advisor:	Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee:	Ferreira, Keila Pacheco
Summary:	O presente trabalho aborda as dificuldades enfrentadas pela função clássica reparatória da responsabilidade civil, as quais ficaram evidenciadas nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Analisando a evolução funcional da responsabilidade civil, estuda-se a possibilidade de aplicação da função preventiva na regulação da atividade mineradora, a fim de evitar outros desastres análogos. Com este escopo, primeiramente aborda-se a questão da reparabilidade dos danos resultantes das referidas tragédias. Depois, após o reconhecimento das limitações da responsabilidade civil clássica, busca-se entender quais outras funções podem ser atribuídas ao instituto e se este, através de um viés prospectivo, poderia contribuir para a gestão de riscos oriundos das barragens de contenção de rejeitos. Como metodologia científica, utilizou-se o método indutivo, uma vez que a observação de tragédias pretéritas permite análises gerais sobre a aplicação da responsabilidade civil no controle da atividade mineradora.
Keywords:	Responsabilidade civil Evolução funcional Prevenção Gestão de riscos Atividade mineradora Barragens
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	HEILBUTH, Diogo Calazans Ferreira. A responsabilidade civil e a prevenção de danos humano-ambientais decorrentes de rompimentos de barragens de rejeitos da mineração. 2020. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30745
Date of defense:	13-Nov-2020
Appears in Collections:	TCC - Direito

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