Publicação: A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo acerca da banalização da
prisão preventiva e de seus possíveis reflexos na crise vivenciada pelo sistema
carcerário brasileiro, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Estabeleceu-se
uma conexão causal entre ambos, com a conclusão de que a decretação
indiscriminada da prisão preventiva é um dos fatores que contribuem para a
crise do sistema prisional pátrio, gerando consequências que vão além do
cárcere.
Abstract
The aim of the presente article is realizing a study about the banalization of
preventive prison and its possible reflections on the crisis experienced for
brazilian prison system through a bibliographical research. A causal conection
was established between them both, with the conclusion that the indiscriminate
decree of preventive prision is one of the factors that contribute to the native
prison system crisis, generating consequences that go beyond the prison.
Palavras-chave
Direito Penal, Criminal Law, Processo Penal, Criminal Procedure, Medidas cautelares, Protective measures, Prisão preventiva, Preventive prison, Sistema carcerário, Prison system
Citação
SANTOS, Isabella Borges. A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro. 200. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.