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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro
Autor(es): Santos, Isabella Borges
Primeiro orientador: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Segundo membro da banca: Coelho, Edihermes
Terceiro membro da banca: Discherl, Fernanda Pantaleão
Resumo: O objetivo do presente artigo é realizar um estudo acerca da banalização da prisão preventiva e de seus possíveis reflexos na crise vivenciada pelo sistema carcerário brasileiro, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Estabeleceu-se uma conexão causal entre ambos, com a conclusão de que a decretação indiscriminada da prisão preventiva é um dos fatores que contribuem para a crise do sistema prisional pátrio, gerando consequências que vão além do cárcere.
Abstract: The aim of the presente article is realizing a study about the banalization of preventive prison and its possible reflections on the crisis experienced for brazilian prison system through a bibliographical research. A causal conection was established between them both, with the conclusion that the indiscriminate decree of preventive prision is one of the factors that contribute to the native prison system crisis, generating consequences that go beyond the prison.
Palavras-chave: Direito Penal
Criminal Law
Processo Penal
Criminal Procedure
Medidas cautelares
Protective measures
Prisão preventiva
Preventive prison
Sistema carcerário
Prison system
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SANTOS, Isabella Borges. A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na crise do sistema carcerário brasileiro. 200. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31131
Data de defesa: 16-Dez-2020
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