1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade
Author:	Pinheiro, Luísa Teresa Alves
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Summary:	Nesta monografia, pretende-se abordar e estudar a possibilidade, admissibilidade e a legitimidade do Ministério Público para realizar investigação criminal direta e pessoal, discussão de grande relevância para a parcela jurídica da sociedade nos últimos anos, abrangendo os âmbitos doutrinário, judicial e legislativo, com posicionamentos diversos, sendo adotados por diferentes partes com seus devidos embasamentos, problemáticas estas que foram devidamente apresentadas ao longo deste trabalho no intuito de, ao final, concluir pela possibilidade do procedimento investigatório ministerial próprio, com base nas atribuições constitucionalmente delegadas ao Ministério Público, nas leis infraconstitucionais e na jurisprudência.
Keywords:	Ministério Público Investigação criminal Sistemas processuais penais PEC n. 37 Garantias fundamentais Direito processual penal
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PINHEIRO, Luísa Teresa Alves. O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31612
Date of defense:	6-Apr-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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