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O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177997P6pt_BR
dc.creatorPinheiro, Luísa Teresa Alves
dc.date.accessioned2021-04-20T22:15:44Z
dc.date.available2021-04-20T22:15:44Z
dc.date.issued2021-04-06
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNesta monografia, pretende-se abordar e estudar a possibilidade, admissibilidade e a legitimidade do Ministério Público para realizar investigação criminal direta e pessoal, discussão de grande relevância para a parcela jurídica da sociedade nos últimos anos, abrangendo os âmbitos doutrinário, judicial e legislativo, com posicionamentos diversos, sendo adotados por diferentes partes com seus devidos embasamentos, problemáticas estas que foram devidamente apresentadas ao longo deste trabalho no intuito de, ao final, concluir pela possibilidade do procedimento investigatório ministerial próprio, com base nas atribuições constitucionalmente delegadas ao Ministério Público, nas leis infraconstitucionais e na jurisprudência.pt_BR
dc.identifier.citationPINHEIRO, Luísa Teresa Alves. O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31612
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration55pt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectInvestigação criminalpt_BR
dc.subjectSistemas processuais penaispt_BR
dc.subjectPEC n. 37pt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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