Publicação: O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Nesta monografia, pretende-se abordar e estudar a possibilidade, admissibilidade e a legitimidade do Ministério Público para realizar investigação criminal direta e pessoal, discussão de grande relevância para a parcela jurídica da sociedade nos últimos anos, abrangendo os âmbitos doutrinário, judicial e legislativo, com posicionamentos diversos, sendo adotados por diferentes partes com seus devidos embasamentos, problemáticas estas que foram devidamente apresentadas ao longo deste trabalho no intuito de, ao final, concluir pela possibilidade do procedimento investigatório ministerial próprio, com base nas atribuições constitucionalmente delegadas ao Ministério Público, nas leis infraconstitucionais e na jurisprudência.
Abstract
Palavras-chave
Ministério Público, Investigação criminal, Sistemas processuais penais, PEC n. 37, Garantias fundamentais, Direito processual penal
Citação
PINHEIRO, Luísa Teresa Alves. O poder investigatório direto do Ministério Público: uma análise sobre sua legitimidade. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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