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Issue Date	Title	Author(s)
30-Sep-2020	Ações afirmativas nas instituições de ensino superior público federais e a efetivação do princípio da isonomia às pessoas com deficiência auditiva usuárias de Libras: educação e acessibilidade	Polotto, Verônica Arnal
28-Sep-2020	Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010	Spini, Matheus Pandolfi
16-Sep-2020	O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal	Sousa, Gabriel Rodrigo de
10-Sep-2020	Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x Gradiente	Sader, José Roberto Martinez
21-Aug-2020	O Estatuto da Cidade como instrumento de política urbana: análise de certos institutos jurídicos imperativos presente no Estatuto da Cidade à luz da função social e do atual tratamento jurídico à propriedade	Andreo, Lucas Zorzenoni
17-Aug-2020	Breves apontamentos sobre a aplicação sistêmica do Direito pela Defensoria Pública das Comarcas de Rio Negro-MS e Joinville-SC	Marques, Ana Carolina Freitas
14-May-2020	Estudo comparado da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais no Brasil e em Portugal	Oliveira, Álan Patrick Borges
9-Dec-2019	Violência contra a mulher na perspectiva do direito	Silva, Camila Medeiros
2-Dec-2019	A reparação histórica da população afro-brasileira e a constitucionalidade das cotas nos concursos públicos: Ação Declaratória de Constitucionalidade 41	Rodrigues, Iandara Romão
6-Dec-2019	Product Placement nas atuais mídias sociais: um exame sobre a hipervulnerabilidade infantil frente à esta prática abusiva	Silva, Letícia Guardiano Ribeiro
3-Jul-2019	Mídia online e violência doméstica contra a mulher: o discurso como instrumento de poder estruturante da sociedade patriarcal	Silva, Laura Lemos e
10-Jul-2019	Desigualdade de gênero: análise histórica e da lei 11.340/06 como política pública de reconhecimento	Alves, Alice
13-Dec-2019	O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública	Caixeta, Fernanda de Oliveira
2-Dec-2019	Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivas	Oliveira, Nayandra Camila Sousa
16-Dec-2019	Controle de convencionalidade e justiça de transição: uma análise de compatibilidade material da Lei n. 6.683/79 ante o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização dos crimes lesa humanidade ante o sistema americano de proteção aos direitos humanos	Silva, Higor Filipe
13-Dec-2019	O direito de greve como meio de solução de conflitos coletivos no contexto da reforma trabalhista	Benites, Leonardo Borges
11-Dec-2019	Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidor	Mello, Guilherme Costa
5-Dec-2019	Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões	Lemos, Amanda Albernaz Leite
9-Dec-2019	“Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946	Robbio, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de
18-Dec-2019	A proteção à identidade cultural afro-brasileira: uma análise sobre o afoxé e suas implicações na conquista da justiça social	Costa, Vitória Santos da