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Issue Date	Title	Author(s)
2-Jun-2021	A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho	Motta, Ana Gabriella Arantes Faria
8-Jun-2021	A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileira	Martins, Marcela Nogueira
2-Jun-2021	Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.	Alves, Daniel dos Santos
1-Jun-2021	Agravo de instrumento e o seu cabimento: taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e a sua aplicação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais	Neves, Tauana Oliveira
4-Jun-2021	Atos administrativos e políticas públicas na prevenção ao suicídio e automutilação: Uma análise geral da Lei 13.819/2019 em face da responsabilidade estatal da promoção da vida	Silva, Arthur Henrique
8-Jun-2021	Transgeneridade no ordenamento jurídico brasileiro: os desdobramentos do “cistema” binário na concessão de benefícios previdenciários	Costa, Artur Alves
9-Jun-2021	A (in)constitucionalidade do artigo 785 do Código de Processo Civil de 2015	Veloso Filho, Dartagnam Paranhos
1-Jun-2021	Processo de execução: a exequibilidade de criptomoedas	Pinto, Matheus Jorge
2-Jun-2021	A sucessão na multiparentalidade à luz da jurisprudência brasileira	Pessoa, Leonardo de Araújo
7-Jun-2021	O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico	Messias, Thales de Oliveira
4-Jun-2021	Incoerências e absurdos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a capacidade civil e o seu exercício na perspectiva daqueles que apresentam autonomia e intelecção prejudicadas	Silva, Carolina de Moraes Vieira
1-Jun-2021	O momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo	Oliveira, William Nunes
28-May-2021	A responsabilidade civil em decorrência dos eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e os riscos do desenvolvimento	Gregório, Danielly Lima
2-Jun-2021	A execução penal à luz das decisões proferidas em tempos de coronavírus	Sobrinho, Anne Martins
24-May-2021	Teorias revisionais e responsabilidade civil dos contratos de consumo frente à pandemia do Covid-19	Baptista, Isabela Anzanello Silva
3-Jun-2021	O compromisso político das empresas de respeitar os direitos humanos	Faccio, Letícia Preti
25-May-2021	O papel da mulher ao longo da história: influências no conceito de família bem como nas relações de parentesco	Soares, Ana Luísa Silva
16-Dec-2020	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios	Carvalho, Guilherme Augusto Lemes de
17-May-2021	A iniciativa probatória do juiz: uma análise sob a perspectiva do sistema acusatório	Rezende, Caroline Oliveira
31-May-2021	Depoimento especial e antecipação de prova no caso de estupro de vulnerável	Oliveira, Clara de Souza