Publicação: A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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Resumo
Com a criação de novos modelos de família, como a Multiparentalidade, verificou-se a necessidade de garantir proteção normativa para indivíduos que desejam ter o sentimento afetivo registrado e reconhecido. Dentro deste contexto, este trabalho discutirá a entrada do instituto no ordenamento jurídico, bem como suas consequências, tanto no Direito das Famílias quanto no Direito das sucessões. Atestou-se o seu reconhecimento através das teses fixadas no tema nº 622 do STF, que culminou na igualdade entre filho socioafetivo e biológico, o que gera a possibilidade de ser herdeiro em quinhão semelhante aos outros descendentes em mesma linha. Ademais, cumpre analisar como tem sido a discussão judicial em caso de tentativa de reconhecimento com desacordo por parte dos outros herdeiros.
Abstract
With the conception of new Family models, such as Multiparenting, there was a need to ensure normative protection to individuals who wish have your affective feeling registered and recognized. Within this context, this article wiil discuss the institute entrance into the legal order, as well as it consequences, in the Family Law, as Succession Law. It was attested your recognition through fixed theses in the theme nº 622 from STF, that culminated in iguality between biological and socio-affective child, which creates the possibility to be heir in share similar to the others descendants. In addiction, it´s importante to analyze how it has been the judicial discussion in cases of recognition attempt with disagreement by others heirs.
Palavras-chave
Direito de família, Family Law, Direito das sucessões, Multiparentig, Multiparentalidade, Affective paternity, Paternidade socioafetiva, Judicial and extrajudicial recognition, Reconhecimento judicial e extrajudicial, Succession law
Citação
CARVALHO, Guilherme Augusto Lemes de. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios. 2020. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.