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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-2838-606X
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Depoimento especial e antecipação de prova no caso de estupro de vulnerável
Alternate title (s): Special testimony and anticipation of evidence in the case of rape of a vulnerable person
Author: Oliveira, Clara de Souza
First Advisor: Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Sousa, Gabriel Rodrigo de
Summary: Lamentavelmente, no Brasil, o crime de estupro de vulnerável apresenta um alto índice de ocorrência. Da mesma forma, são altas as dificuldades probatórias deste crime, visto que, na maioria dos casos, a única ou a melhor prova que se consegue obter é o depoimento da vítima. Contudo, este depoimento pode ser comprometido com a ocorrência de falsas memórias, bem como pode acabar gerando violência institucional (a revitimização). Desta forma, buscando proteger as crianças e adolescentes vítimas de violência foi criado a Lei 13.431/17 que versa sobre o depoimento especial destas vítimas, bem como prevê casos de antecipação de provas para sua colheita. O presente trabalho visa demonstrar como a eficiente aplicação do depoimento especial e a antecipação de provas pode contribuir para a proteção das vítimas nos casos de estupro de vulnerável, evitando a revitimização, assim como, pode fortalecer esta espécie de provas prevenindo falsas memórias, podendo contribuir assim para condenações mais justas.
Abstract: Unfortunately, in Brazil, the crime of rape of the vulnerable has a higth rate of occurrence. Likewise, they are high as evidencial difficulties for this crime, since, in most cases, the only evidence that can be obtained is the testimony of the victim. However, this testimony can be compromised with the occurrence of false memories, as well as it can end up generating institutional violence ( the revictimization). Thus, seeking to protect children and adolescents suffered by violence, law 13.431/17 was created, which deals with the special testimony, as well as forecasts of cases in adverce of evidence for its harverst. The present work demonstrates how the efficient application of the special testimony and the anticipation of evidence can contribute to the protection of occurrences in cases of rape of the vulnerable, avoiding re-victimization, as well as, it can strengthen this type of evidence by preventing false memories, thus being able to contribute thus for more just convictions.
Keywords: Estupro de vulnerável
Depoimento especial
Provas
Cautelar de antecipação de provas
Falsas memórias
Revitimização
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Clara de Souza. Depoimento especial e antecipação de prova no caso de estupro de vulnerável. 2021.44 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31900
Date of defense: 31-May-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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