1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.
Author:	Alves, Daniel dos Santos
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Coelho, Edihermes Marcos
Summary:	O debate sobre redução da maioridade penal no país é tema que ganha relevância de tempos em tempos. Analisando a PEC 115/2015 que tramita atualmente no Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos deputados, pode-se entender de modo razoável as características que guiam os pontos principais relacionados à matéria. A questão criminal envolvida no debate de menores infratores demanda análise sobre o que envolve essa realidade. Para isso, é preciso demonstrar o papel das polícias como controladores sociais, o fomento à educação como forma de diferenciação e de inclusão social e redutor da marginalização, além de aspectos demográficos e individuais dos adolescentes em conflito com a lei, destacando a discriminação racial. Acompanhada desses atores relevantes, a mídia como provável fomentadora da opinião pública desempenha papel relevante na construção do debate e não pode ser deixada de lado, principalmente quando estudados os casos que levantam a audiência e o sensacionalismo midiático. Como forma de trazer o debate para dentro do âmbito acadêmico, várias opiniões e pontos de vista foram elencados, de maneira racional, tanto a favor como contra à redução da maioridade penal.
Keywords:	Redução da maioridade penal Violência policial contra adolescentes Desigualdade social
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ALVES, Daniel dos Santos. Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32084
Date of defense:	2-Jun-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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