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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32084| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia. |
| Autor(es): | Alves, Daniel dos Santos |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Coelho, Edihermes Marcos |
| Resumo: | O debate sobre redução da maioridade penal no país é tema que ganha relevância de tempos em tempos. Analisando a PEC 115/2015 que tramita atualmente no Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos deputados, pode-se entender de modo razoável as características que guiam os pontos principais relacionados à matéria. A questão criminal envolvida no debate de menores infratores demanda análise sobre o que envolve essa realidade. Para isso, é preciso demonstrar o papel das polícias como controladores sociais, o fomento à educação como forma de diferenciação e de inclusão social e redutor da marginalização, além de aspectos demográficos e individuais dos adolescentes em conflito com a lei, destacando a discriminação racial. Acompanhada desses atores relevantes, a mídia como provável fomentadora da opinião pública desempenha papel relevante na construção do debate e não pode ser deixada de lado, principalmente quando estudados os casos que levantam a audiência e o sensacionalismo midiático. Como forma de trazer o debate para dentro do âmbito acadêmico, várias opiniões e pontos de vista foram elencados, de maneira racional, tanto a favor como contra à redução da maioridade penal. |
| Palavras-chave: | Redução da maioridade penal Violência policial contra adolescentes Desigualdade social |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | ALVES, Daniel dos Santos. Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32084 |
| Data de defesa: | 2-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ReduçãoMaioridadePenal.pdf | 376.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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