Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.

Alves, Daniel dos Santos

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Alves, Daniel dos Santos	-
dc.date.accessioned	2021-06-21T19:49:37Z	-
dc.date.available	2021-06-21T19:49:37Z	-
dc.date.issued	2021-06-02	-
dc.identifier.citation	ALVES, Daniel dos Santos. Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32084	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Redução da maioridade penal	pt_BR
dc.subject	Violência policial contra adolescentes	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social	pt_BR
dc.title	Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Barbosa, Karlos Alves	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5643625088283288	pt_BR
dc.contributor.referee1	Coelho, Edihermes Marcos	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O debate sobre redução da maioridade penal no país é tema que ganha relevância de tempos em tempos. Analisando a PEC 115/2015 que tramita atualmente no Senado Federal após ter sido aprovada na Câmara dos deputados, pode-se entender de modo razoável as características que guiam os pontos principais relacionados à matéria. A questão criminal envolvida no debate de menores infratores demanda análise sobre o que envolve essa realidade. Para isso, é preciso demonstrar o papel das polícias como controladores sociais, o fomento à educação como forma de diferenciação e de inclusão social e redutor da marginalização, além de aspectos demográficos e individuais dos adolescentes em conflito com a lei, destacando a discriminação racial. Acompanhada desses atores relevantes, a mídia como provável fomentadora da opinião pública desempenha papel relevante na construção do debate e não pode ser deixada de lado, principalmente quando estudados os casos que levantam a audiência e o sensacionalismo midiático. Como forma de trazer o debate para dentro do âmbito acadêmico, várias opiniões e pontos de vista foram elencados, de maneira racional, tanto a favor como contra à redução da maioridade penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	50	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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